Parlamento Francês altera o Código Civil e passa a reconhecer os animais como seres sencientes

Animais têm sentimentos. É o que reconhece o parlamento francês a partir desta quarta-feira (28) após um ano de intensos debates na Assembleia Nacional. Finalmente o parlamento votou a leitura final do projeto de lei sobre a modernização do código civil idealizado pela ONG Fondation 30 Million d'Amis que altera o status jurídico dos animais no país, atualizando a legislação penal vigente e reconhecendo os animais como seres sencientes (novo artigo 515-14) e não como propriedade pessoal como o antigo artigo (artigo 528). Desta forma, os animais não são mais definidos por valor de mercado ou de patrimônio, mas sim pelo seu valor intrínseco como sujeito de direito. Segundo a ONG idealizadora do projeto, esta virada histórica coloca um fim a mais de 200 anos de uma visão arcaica do Código Civil francês em relação aos animais. Finalmente os parlamentares levaram em conta o estado da ciência e ética de uma sociedade do século 21.

Por definição, senciência é a capacidade de sentir, atribuição dada pelos especialistas há muito tempo aos animais. O parlamento francês finalmente percebeu algo que muitas pessoas já sabiam: os animais são capazes de vivenciar seus próprios sentimentos: Dor, amor, felicidade, raiva, alegria, amizade e tantos outros. A diferença agora é que este direito é reconhecido de forma legal no código civil do país.

Um pouco antes, o Supremo Tribunal de Justiça da Argentina também declarou parecer favorável aos direitos animais, concedendo a uma orangotango chamada Sandra, o status de “pessoa não-humana”, um exemplo para toda a América Latina. Precedentes como estes abrem caminhos enormes. Outras nações podem se espelhar nestas mudanças e desencadear ações que abracem os animais como sujeitos de direitos perante os tribunais

Fonte: ANDA

Proibida a utilização de animais nos circos dentro de todo o território do Estado de Goiás

LEI (estadual) Nº 18.793, DE 12 DE JANEIRO DE 2015

Dispõe sobre a proibição de utilização de animais de qualquer espécie nos circos dentro de todo o território do Estado de Goiás.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, nos termos do art. 10 da Constituição Estadual, decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica proibida, em todo o território do Estado de Goiás, a apresentação de espetáculo circense que utilize, ou tenha como atrativo, a exibição de animais de quaisquer espécies, domésticos ou silvestres, nativos ou exóticos.
Art. 2º Não se aplicará a proibição prevista no art. 1º quando se tratar de apresentação de natureza científica, educacional, conservacionista ou afim.
Art. 3º Os estabelecimentos circenses que forem flagrados violando a proibição do art. 1º ficam sujeitos às seguintes sanções administrativas:
I – multa de até R$ 5.000,00 (cinco mil reais) por dia de descumprimento da norma;
II – apreensão dos animais;
III – proibição de apresentação de espetáculos, em todo o território do Estado de Goiás, por até 05 (cinco) anos.
Parágrafo único. Incorrerão nas mesmas sanções previstas neste artigo os estabelecimentos circenses que abandonarem animais no âmbito do território do Estado de Goiás.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 12 de janeiro de 2015, 127º da República.
HELIO ANTÔNIO DE SOUSA (em exercício)
Joaquim Cláudio Figueiredo Mesquita

(D.O. de 19-01-2015)
Fonte: http://www.casacivil.go.gov.br/…/ver/1…/leis-ordinarias-2015

Manifestação pelo clima - 21 de setembro

A maior mobilização pelo clima da história!  aconteceu neste 21 de setembro. Centenas de milhares de pessoas tomaram as ruas de Nova York e mais de 2.000 outras comunidades ao redor do mundo. Veja abaixo imagem dos eventos que aconteceram por todo o mundo, organizados por membros da Avaaz e outras organizações parceiras.

Nova York, EUA Melbourne, Austrália Berlim, Alemanha < Paris, França Londres, Reino Unido Nova Déli, Índia The New York Times, EUA O diretor-executivo da Avaaz, Ricken Patel, entrega a petição com 2 milhões de assinaturas para o secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon, na Caminhada Global pelo Clima, em Nova York Port Moresby, Papua Nova-Guiné Membros da equipe da Avaaz, Marie Yared e Flore Blondel entregam a petição por um mundo 100% verde para o presidente da França, François Hollande Lomé, Togo Melbourne, Austrália Atenas, Grécia Gênova, Itália Londres, Reino Unido Munique, Alemanha Buenos Aires Herald, Argentina Istanbul, Turquia Colombo, Sri Lanka Katmandu, Nepal Nairóbi, Quênia The Vancouver Sun, Canadá Wilderness, África do Sul Nova Déli, Índia Rio de Janeiro, Brasil La Stampa, Itália Melbourne, Austrália Paris, França Haaretz, Israel Trinidad e Tobago Honolulu, EUA Roma, Itália Ottawa, Canadá El Pais, Espanha Sydney, Austrália Frankfurter Rundschau, Alemanha Nova York, EUA Bogotá, Colômbia Bristol, Reino Unido Nova Déli, Índia Barcelona, Espanha Burundi Bogotá, Colômbia Jacarta, Indonésia Imagem: AVAAZ.org

Goiânia e a questão do lixo

Todos os anos quando o período chuvoso começa os problemas decorrentes dele se repetem aqui em Goiânia. Bairros que se alagam, ruas que viram riacho, trânsito que para de verdade, casas  e pontes que caem e acidentes automobilísticos fatais para muitas vidas, principalmente de motociclistas.

Os problemas são sempre os mesmos, velhos conhecidos da população e dos governos. Tem se até a impressão de que as redes de televisão estão só repetindo as reportagens dos anos anteriores,  pois é sempre a mesma coisa.

Isto nos faz pensar "Por que então estes problemas nunca foram solucionados?" e então é que o verdadeiro problema vem à nossa mente. Você já ouviu falar na "tragédia dos bens comuns?". Se não ouviu, na próxima postagem trataremos sobre ela, pois como disse um pensador, nada mais prático do que uma boa teoria.

No entanto, os alagamentos  ocorrem principalmente, devido ao aumento da área urbana impermeabilizada e ao entupimento das bocas de lobo. Dois problemas que dependem da atitude e da ação do cidadão e do governo municipal. Se um dos dois cruzar os braços o problema fica sem solução. O cidadão tem de parar de jogar lixo na rua e a Prefeitura tem de ampliar a fiscalização, afinal, esperar um dia a consciência do cidadão funcionar não dá... quem joga lixo na rua, joga porque não foi educado, ele acha natural jogar o lixo em qualquer lugar... a Prefeitura tem de fiscalizar, punir e romper esse ciclo... quando o cidadão sente que corre risco real de pagar multa então ele pensa pelo menos uma vez antes de jogar o lixo em qualquer lugar.
Várias vezes já observei que mal começa a chuva, a água na rua alcança o nível da calcada e transborda e se descendo na correnteza toda espécie de lixo. .. vai tudo para as bocas de lobo, entopem rapidinho o tal bueiro e a água avança, tem se a ideia da necessidade de uma canoa para andar na rua.
E a impermeabilização do solo? Por que a Prefeitura só fiscaliza as construções antes do "habite-se". Uai... depois do tal "Habite-se" o cidadão impermeabiliza todo o restinho do quintal... esse mesmo cidadão depois reclama quando a água não se escoa e invade sua casa destruindo tudo, mas o que custa a Prefeitura fazer fiscalização sistemática e periódica que iniba a impermeabilização total do solo urbano?

E por que não aprovar uma lei obrigando todos os novos condomínios, em que seja possível, adotarem sistema de captação da água das chuvas para uso na limpeza das calçadas por exemplo?  E por que a Prefeitura também não criam reservatórios de água da chuva embaixo de suas praças por exemplo. Temos enormes praças que daria tranquilamente para ter enormes reservatórios embaixo dela. Se captaria água durante as chuvas e usaria para manutenção e limpeza das praças. Ainda por cima, se economizaria com contratos de caminhões para transportar água para molhar os jardins das praças.

Como o tempo passa?!

Uau!!! como o tempo passa?!

 

Inacreditável! o segundo semestre deste ano passou voando para mim.

 

Peço desculpas a todas as pessoas que nos acompanham e nos visitam neste espaço pela ausência e falta de atualização. "Não foi por querer"...

 

Uma das razões foi um evento fantástico em minha vida, o nascimento do meu segundo filho, que já tem agora 11 meses, engatinha pela casa inteira, já "acha" que consegue conversar tudo que quer, já quer comer e beber com as próprias mãozinhas, toma o pente e tenta pentear os próprios cabelinhos, toma o cotonete e já sabe que é para limpar o ouvido (imagina o risco!) ... e é assim, tenho me desdobrado entre a vida de mulher trabalhadora e de mãe... dois braços são poucos.

 

Nossa condição atual de pessoas sempre com múltiplas tarefas me faz pensar naqueles filmes de ficção que mostra pessoas com não sei quantos braços e mãos...você também já viu?! Pois é, deve ser bastante útil.

 

No entanto, aos poucos estou voltando e estou ansiosa por poder trocar ideias sobre tudo que esteja relacionado ao meio ambiente e que mereça nossa reflexão e ação. Para compartilhar conosco suas ideias, sugestões ou preocupações você pode postar aqui em forma de comentário ou escrever direto para nosso e-mail: conscienciaecologica21@gmail.com

 

Um grande abraço,

Raimunda

A3P - uma iniciativa da Administração Pública para reduzir seu impacto ambiental

Quando se faz uma visita a uma instituição pública não é difícil perceber como essas instituições consomem muitos recursos como papel, energia e água. Até pouco tempo atrás em uma visita destas ao olhar para os cestos de lixo dentro das salas se via papel descartado junto com copos descartáveis, restos de frutas, potes de iogurte e outras coisas mais, pois não existia nenhuma preocupação da administração com relação ao impacto disto no meio ambiente. 

Certa vez li uma frase de uma pessoa da qual não lembro o nome e a frase causou um profundo impacto sobre mim. A mensagem era que a formalização dos atos administrativos  na administração pública era responsável pela derrubada de nossas florestas e uma futura desertificação no Brasil. Refleti um pouco e  conclui que isto era uma grande verdade e comecei a fazer alguns esforços para mudar algumas coisinhas básicas no meu ambiente de trabalho e depois no meu condomínio.

Agora já se consegue perceber algumas pequenas mudanças nas instituições públicas e a iniciativa do governo federal com o programa A3P e um decreto publicado ainda durante a gestão do Lula que obriga as instituições públicas a praticarem o descarte seletivo são excelentes referências para todos os estados e municípios de como a administração pública deve incorporar a responsabilidade ambiental em suas atividades. Veja abaixo o vídeo do Ministério do Meio Ambiente sobre o programa A3P:

Barulho absurdo no entorno do zoológico de Goiânia durante os jogos

Eu moro ao lado do zoológico (de Goiânia) e cada vez que o Brasil faz um gol a situacao fica feia para os animais ... de todos os prédios se ouve a maior comemoração com gritos, mais gritos, buzinas e fogos de artifício.

Por que a prefeitura reluta tanto em transferir o zoológico para outra área mais apropriada? A poluição decorrente do trânsito nessa área do zoológico é muito grande... e com a elevada verticalização no entorno do "zoo" a situação ainda vai piorar.

No próximo ano teremos a Copa do Mundo e a poluicao sonora do entorno do ZOO vai aumentar e isso vai piorar o estresse dos animais...e o resultado? nova onda de mortalidade de animais como em 2010? Por que será que as autoridades municipais não tomam a mínima providencia para reduzir pelo menos a poluição sonora do entorno do zoológico?