sexta-feira, 26 de agosto de 2011

Bairro perto de lago foi embargado

As vendas de lotes e edificação de quaisquer obras no loteamento Jardim Potala, em Teresópolis de Goiás, a 28 quilômetros de Goiânia, estão suspensas por tempo indeterminado. O embargo foi feito pela Secretaria Estadual do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh) com base na proximidade do loteamento com o reservatório do Ribeirão João Leite, que vai servir para o abastecimento da população da capital até 2025. O problema é que a empresa que parcelou o terreno tem licença ambiental, só que expedida anteriormente ao período que caracterizou o endurecimento das regras para empreendimentos na região.


O loteamento fica na entrada da cidade. A última rua deve ficar a uns 800 metros da cerca da empresa Saneamento de Goiás (Saneago) que protege o reservatório. As ruas já estão abertas e postes já foram instalados. O Jardim Potala estava sendo normalmente vendido quando foi embargado. É divulgado como dotado de infra-estrutura completa de rede de água e asfalto, além da localização privilegiada ao lado de uma área verde. Apesar da proximidade com o lago, não há nenhuma referência na propaganda chamando a atenção para isso.

Segundo informações passadas por um vendedor do loteamento, ele é projetado para ter 600 lotes distribuídos em 25 quadras. O tamanho dos lotes varia de 300 metros quadrados (m2) a 414 m2. O preço da tabela antiga do lote de 360 m2 era de R$ 44 mil. No entanto, de acordo com o vendedor, esse valor pode ser reajustado caso o loteamento venha a ser liberado, já que o empreendedor deve ser obrigado a fazer algumas adaptações no projeto do Jardim Potala.

Pelo menos metade dos 600 lotes já estaria vendida, segundo informações do corretor. O público é principalmente da própria cidade de Teresópolis, de Goiânia, Anápolis e até de Brasília. "Não está perto do lago, mas não deixa de ser atrativo. A vista é bonita", diz o vendedor.

Licença

Mas, por enquanto, as vendas estão suspensas. Para entender a polêmica é preciso retornar ao ano de 2007, quando o empreendedor imobiliário conseguiu a licença ambiental para implantar o loteamento em Teresópolis de Goiás. Na época, ainda estava sendo discutido o plano de manejo da Área de Preservação Ambiental (APA) do João Leite, criada para controlar as atividades na bacia do ribeirão que iria abastecer o reservatório. A licença foi expedida seguindo os critérios da época.

No entanto, posteriormente, o plano de manejo da APA foi concluído e, nele, emprendimentos do tipo do Jardim Potala eram terminantemente proibidos na faixa que ele está localizado: área 1. "É um loteamento que seguiu a tramitação legal dentro das exigências e normas em vigor", explica o secretário de comunicação da prefeitura de Teresópolis, Wilton Alves Ferreira Júnior.

Em 2009, a Semarh fez uma vistoria na área e sugeriu que a licença fosse suspensa em atendimento ao que estava sendo discutido no plano de manejo. Não foi atendida. Assim, no final de 2010, os lotes começaram a ser vendidos. Uma denúncia chegou à Saneago, que a repassou à Semarh, pedindo providências. Assim, no final de março, o loteamento foi embargado. "O processo está em análise", explica a superintendente de Fiscalização da Semarh, Gabriela de Val Borges. O procedimento agora está tramitando entre as áreas de licenciamento ambiental e de proteção de unidades de conservação da secretaria.

A prefeitura de Teresópolis reclama que um possível cancelamento da licença ambiental do loteamento pode trazer prejuízos para o município, que deixaria de arrecadar vários impostos. Além disso, a secretaria de comunicação lembra que o município cresce numa taxa de 29,2%, acima da média estadual, e que precisa criar áreas para absorver o recente crescimento populacional.
Fonte: Jornal O Popular

Goiânia sedia movimento pela limpeza do espaço público

Neste final de semana, Goiânia comemora o Dia Nacional da Limpeza Urbana participando do movimento ‘Limpa Brasil Let´s do it!’, que representa a maior iniciativa de mobilização social do mundo. A capital goiana será a terceira cidade do Brasil a receber o projeto, que convida a população a participar da limpeza voluntária do espaço público. Desde segunda-feira, 22, ações estão sendo realizadas em escolas e Cmeis da cidade.

A ideia visa não só a limpeza das cidades, mas a reflexão pela mudança de atitude da população em relação ao lixo jogado no espaço público. Nesta sexta-feira, 26, escolas municipais e universidade irão desenvolver atividades educativas e um momento de catação do lixo. No sábado, 27, Dia Nacional da Limpeza Urbana, toda a população poderá catar o lixo voluntariamente e entregá-lo a um dos 24 pontos de coleta distribuídos pela cidade.

O cidadão que participar, poderá trocar cada saco cheio de materiais recicláveis que for entregue nestes pontos, por 3 ingressos para um show que acontece no domingo, 28. A atração acontecerá no Parque Flamboyant, às 17h, com apresentações de Toni Garrido, Flávio Venturini, Marcelo Barra e da dupla Erich e Bruno. Durante os shows, também será cobrada a limpeza do espaço, de forma que cada um se responsabilize pelos resíduos que produzir.

O movimento, importado da Estônia em uma parceria da Atitude Brasil com a UNESCO, já passou por Rio de Janeiro e Brasília, e ainda neste ano, passará por Campinas, São Paulo e Belo Horizonte. Para participar, é preciso se cadastrar no site do Limpa Brasil e, posteriormente, retirar em agências do Banco do Brasil, sacos 100% recicláveis, que auxiliarão na recolha de materiais.
Fonte: Jornal Opção

quarta-feira, 24 de agosto de 2011

Descaso com o lixo urbano



O Hoje
22/ agosto/ 2011.


Um aterro sanitário construído para armazenar o lixo produzido por pelo menos 98 mil habitantes de forma correta volta à condição de um mero lixão. Foi isso que aconteceu na cidade de Trindade – município que integra a região metropolitana de Goiânia – e, segundo a Secretaria Estadual do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh), é isso que ocorre nos outros oito municípios goianos que têm aterro sanitário. O motivo seria a falta de gestão ambiental.

Em Trindade, a situação é ainda pior. O lixo depositado de forma incorreta pegou fogo na quinta-feira (11). Nove dias depois, o lugar ainda apresenta pequenos incêndios em locais isolados. Uma nuvem altamente tóxica cobre o terreno, situação essa que não impede a presença de urubus sob os resíduos depositados recentemente. A Delegacia Estadual de Meio Ambiente (Dema), inclusive, instaurou inquérito e indiciou o prefeito Ricardo Fortunato.

Segundo pesquisa feita pela Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe), realizada em 2010, o Centro-Oeste é a região que mais descarta resíduos sólidos em lixões. Neste mesmo ano houve coleta de 13,9 mil toneladas de lixo urbano por dia na região. Destes, 71,2% tiveram como destino final os lixões e aterros, como os de Goiás, que não impedem a contaminação do meio ambiente.

Mesmo com a situação agravante na região que engloba Goiás, um total de 135 municípios, dos 237 que não possuem aterro sanitário, ainda não deu entrada no pedido de construção dos aterros junto à Semarh.

O último levantamento feito em abril pelo Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente do Ministério Público relata que dos 135 municípios investigados, que possuem Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO), 43 ainda não tomaram nenhuma providência para adequar à situação.
O Ministério Público exige das prefeituras a regularização dos lixões. Várias medidas já foram tomadas para intensificar a conscientização e acelerar o processo. O CAO do Meio Ambiente informou que encaminhou material sobre adequação dos lixões para a promotoria de cada município.

Lixões em Goiás

A situação dos municípios do Estado de Goiás no tocante à gestão de resíduos sólidos é gravíssima. Dos 246 municípios apenas oito possuem um aterro sanitário e desses oito um deles já voltou à condição de "lixão". Vejamos o que nos diz o jornal HOJE de 22 de agosto de 2011:

Um aterro sanitário construído para armazenar o lixo produzido por pelo menos 98 mil habitantes de forma correta volta à condição de um mero lixão. Foi isso que aconteceu na cidade de Trindade – município que integra a região metropolitana de Goiânia – e, segundo a Secretaria Estadual do Meio Ambiente e dos Recursos
Hídricos (Semarh), é isso que ocorre nos outros oito municípios goianos que têm
aterro sanitário. O motivo seria a falta de gestão ambiental.

Em Trindade, a situação é ainda pior. O lixo depositado de forma incorreta pegou
fogo na quinta-feira (11). Nove dias depois, o lugar ainda apresenta pequenos
incêndios em locais isolados. Uma nuvem altamente tóxica cobre o terreno,
situação essa que não impede a presença de urubus sob os resíduos depositados
recentemente. A Delegacia Estadual de Meio Ambiente (Dema), inclusive, instaurou
inquérito e indiciou o prefeito Ricardo Fortunato.

Segundo pesquisa feita pela Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe), realizada em 2010, o Centro-Oeste é a região que mais descarta resíduos sólidos em lixões. Neste mesmo ano houve coleta de 13,9 mil toneladas de lixo urbano por dia na região. Destes, 71,2% tiveram como destino final os lixões e aterros, como os de Goiás, que não impedem a contaminação do meio ambiente.

Mesmo com a situação agravante na região que engloba Goiás, um total de 135 municípios, dos 237 que não possuem aterro sanitário, ainda não deu entrada no pedido de construção dos aterros junto à Semarh.

O último levantamento feito em abril pelo Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente do Ministério Público relata que dos 135 municípios investigados, que possuem Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO), 43 ainda não tomaram nenhuma providência para adequar à situação. O Ministério Público exige das prefeituras a regularização dos lixões. Várias medidas já foram tomadas para intensificar a conscientização e acelerar o processo. O CAO do Meio Ambiente informou que encaminhou material sobre adequação dos lixões para a promotoria de cada município.
Qual será a desculpa dos prefeitos? Qual será a desculpa dos secretários municipais responsáveis por esse problema? como a população encara esta situação? E se a população cobrasse veementemente uma solução para a questão como o/a prefeito/a solucionaria o problema?

terça-feira, 16 de agosto de 2011

Projeto prevê reservatórios para água da chuva em terrenos

Agência Câmara de Notícias

15/8/2011


A Câmara analisa o Projeto de Lei 682/11, do deputado Weliton Prado (PT-MG), que torna obrigatória a construção de reservatórios para água da chuva em terrenos, edificados ou não, com área impermeabilizada (não atravessada por água) superior a 500m².

Pela proposta, também deverá ser instalado sistema que conduza toda a água captada por telhados, coberturas, terraços e pavimentos descobertos ao reservatório.

De acordo com o texto, o reservatório será condição para a obtenção do certificado de conclusão de obra ou auto de regularização, conforme previsto no respectivo código de obras e edificações local.

Escassez de água
O autor acredita que a proposta poderá contribuir para resolver o problema da escassez de água. "Diversos estudos atestam a importância dos sistemas de captação e aproveitamento da água de chuva em finalidades não potáveis", argumenta.

A proposta estipula que a água contida no reservatório deverá preferencialmente infiltrar-se no solo, podendo ser despejada na rede pública de drenagem após uma hora de chuva ou ser conduzida para outro reservatório a fim de ser utilizada para finalidades não potáveis. O texto estabelece também equação para cálculo da capacidade do reservatório.

Estacionamentos
O projeto determina ainda que os estacionamentos deverão ter 30% de sua área com piso drenante ou com área naturalmente permeável. Os estabelecimentos terão prazo de 90 dias para se adequar a esta norma e, em caso de descumprimento, não obterão a renovação de seu alvará de funcionamento.

Tramitação
O PL 682/11 tramita em conjunto com o PL 1616/99, do Executivo, que regulamenta o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos. Os dois projetos, e outros 28 que estão apensados.

Descarte de pilhas e baterias


Pilhas e baterias descartadas inadequadamente liberam componentes tóxicos que contaminam o solo e a água e provocam doenças neurológicas, renais, respiratórias e mutações genéticas.

Deposite pilhas e baterias na urna de recolhimento disponibilizada no hall de nosso Condomínio

Cássia Almeida
Voluntária

terça-feira, 9 de agosto de 2011

CARTA AO INQUILINO

Senhor morador,

Gostaríamos de informar que o contrato de aluguel que acordamos há milhões de anos atrás está vencendo. Precisamos renová-lo, porém temos que acertar alguns pontos fundamentais:

Você precisa pagar a conta de energia. Está muito alta! Como você gasta tanto?
Antes eu fornecia água em abundância, hoje não disponho mais desta quantidade. Precisamos renegociar o uso.
Por que alguns na casa comem o suficiente, às vezes até desperdiçam e outros estão morrendo de fome se o meu quintal é tão grande?
Você cortou as árvores que dão sombra, ar e equilíbrio. O sol está quente e o calor aumentou. Você precisa replantá-las novamente.
Todos os bichos e as plantas do meu imenso jardim devem ser cuidados e preservados. Procurei alguns animais e não os encontrei. Sei que quando aluguei a casa eles existiam
Precisam verificar que cores estranhas estão no céu. Não vejo mais o azul.
Por falar em lixo, que sujeira hein? Encontrei objetos estranhos pelo caminho! Isopor, pneus, plásticos, latas...
Não vi os peixes que moravam nos lagos, rios e mares. Vocês pescaram todos? Onde estão?
Bem é hora de conversarmos. Preciso saber se você ainda quer morar aqui. Caso afirmativo, o que você pode fazer para cumprir o contrato?
Gostaria de ter você sempre comigo, mas tudo tem um limite. Você pode mudar?

Aguardo respostas e atitudes.

Sua casa, a TERRA.


Esta mensagem foi gentilmente cedida pelo André do blog De Dentro

http://deentro.blogspot.com/2011/03/carta-ao-inquilino.html


Troca de lixo reciclável garante desconto na conta de energia


A Celg lança no dia 9, o Projeto Ecodesconto. Por meio do programa os consumidores vão poder trocar resíduos recicláveis por desconto na conta de energia. Goianira é a primeira cidade contemplada no projeto. A intenção é que todos os municípios goianos implantem o programa.

Fonte: Agecom

quarta-feira, 3 de agosto de 2011

SERVIÇO CATA-TRECOS

A Prefeitura de Goiânia lançou o Serviço Cata-treco para recolher coisas como mesas, cadeiras, eletrodomésticos, camas, colchões, sofás e qualquer coisa desse tipo. Todo o material recolhido será doado para 12 cooperativas conveniadas com o Programa da Coleta Seletiva.

3524-8555 ou 0800-646-0156
É só ligar e agendar que eles vão buscar.

PROJETO CATA-TRECO ATENDE 200 LIGAÇÕES EM UMA SEMANA DE ATUAÇÃO

03/08/2011 11:43
Autor: Mariana Moraes


Projeto é um sucesso. Por dia, a Comurg recebe uma média diária de 28 ligações solicitando o recolhimento dos bens domésticos inservíveis


A preocupação com a qualidade de vida da população e com a preservação do meio ambiente faz com que a Prefeitura de Goiânia promova, constantemente, ações de cunho ambiental. Um dos projetos que caracterizam essa meta é o recém lançado Cata-Treco que visa a recolher bens domésticos inservíveis (BDIs) – sofás, móveis, eletrodomésticos etc – e dar a eles uma destinação ecologicamente correta, além de promover o aumento da renda dos membros das cooperativas conveniadas ao Programa Goiânia Coleta Seletiva (PGCS).

Com apenas uma semana de atuação, o sistema de teleatendimento da Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg) recebeu 200 ligações solicitando os serviços do Cata-Treco, telefonemas que começaram a acontecer logo após o lançamento do Projeto, no dia 26 de julho. Segundo o presidente da Comurg, Luciano Henrique de Castro, esse sucesso se deve à boa adesão da comunidade, que demonstra uma preocupação cada vez maior com a cidade e o meio ambiente.

"Ficamos muito contentes em saber que as pessoas aderiram ao Projeto e que além de esses materiais não serem mais jogados em lotes baldios e córregos, eles serão reaproveitados e utilizados pelas cooperativas de materiais recicláveis". Cerca de 300 famílias integram as 12 cooperativas ligadas ao PGCS. Essas pessoas poderão aumentar sua renda com o projeto Cata-Treco.

O que mais impressiona nesta ação é a qualidade e variedade dos materiais descartados. Já foram recolhidos sofás novos, computadores com bom funcionamento e até aparelhos de ginástica, como bicicletas ergométricas. Visando à divisão igualitária entre as 12 cooperativas conveniadas ao PGCS, a Comurg estuda junto com as cooperativas uma forma justa para realizar essa distribuição entre os associados. As primeiras entregas serão feitas em breve.

Funcionamento
As pessoas que possuírem em casa esse tipo de material e que queiram fazer o descarte de forma correta devem entrar em contato com a Comurg, pelos telefones 3524-8555 ou 0800-646-0156. A coleta é agendada e o caminhão Cata-treco passa na residência do interessado para recolher o material, que é encaminhado ao centro de triagem no Aterro Sanitário. Depois de devidamente separados, os móveis e eletrodomésticos, sucatas e outros inservíveis são doados às 12 cooperativas conveniadas ao PGCS para que possam ser utilizados da maneira mais benéfica, sendo por reaproveitamento ou venda.

Exemplo
Apesar de o projeto ser novidade, o reaproveitamento de móveis e eletrodomésticos descartados é feito há 40 anos pela escritora ambientalista Rosa Brandão. Com os seus 71 anos, ela explica que se sente útil quando realiza reformas em móveis. "Pego meu martelo, minha furadeira, meu machado e minha serra e reformo ou transformo vários objetos que encontro no lixo. Esse é o meu passatempo favorito e que faz bem até para a minha saúde, pois me sinto útil e ativa", explica Rosa. Ela conta que 16 peças da sua casa foram feitas desta forma, entre as quais, um criado mudo, quadros, prateleiras e armários.

Assim que viu nos jornais a notícia do lançamento do Projeto Cata-Treco, Rosa Brandão fez questão de ligar na Comurg para contar sua experiência. "Se todas as pessoas fizessem como a dona Rosa, não geraríamos tanto lixo", observa Luciano de Castro. O presidente da Comurg lembra que em Goiânia, são produzidas 320 mil toneladas de lixo por ano, o que corresponde a cerca de um quilo de lixo por dia, por habitante. "É muito. Precisamos diminuir essa quantidade para minimizarmos o impacto desses resíduos sobre o meio ambiente."

PARA ACIONAR O CATA-TRECO, LIGUE 3524-8555

terça-feira, 2 de agosto de 2011

Proposta beneficia empresas de construção que reciclarem entulho

Agência Câmara de Notícias

2/8/2011

A Câmara analisa o Projeto de Lei 640/11, do deputado Marcelo Matos (PDT-RJ), que cria regras para a reutilização e reciclagem de resíduos da construção civil, além de oferecer benefícios às empresas que adotarem essa prática.

A proposta também estabelece que, para participar de licitações de obras públicas, as empresas de construção civil terão de usar resíduos reciclados.

Pelo projeto, as empresas privadas que investirem em capacitação tecnológica para reduzir a quantidade de resíduos ou utilizar material reciclado terão as seguintes vantagens:
- regimes especiais facilitados para o cumprimento de obrigações tributárias acessórias;
- prazos especiais para pagamento de tributos;
- incentivos fiscais à importação de produtos ou tecnologias necessárias à reciclagem de resíduos;
- inserção nos programas de financiamento com recursos de fundos existentes ou a serem criados;
- parceria com órgãos ou entidades da administração federal, estadual ou municipal.

Fundo
Cada região poderá criar um Fundo de Resíduos da Construção Civil, que será constituído por doações de entidades nacionais e internacionais, pessoas físicas ou outras receitas eventuais.

Esse fundo terá, entre outros, o objetivo de recuperar áreas degradadas pela disposição inadequada de resíduos e incentivar estudos e pesquisas que desenvolvam técnicas de reciclagem.

“A reciclagem dos entulhos da construção civil é a melhor forma de evitar prejuízos à natureza. Apesar de seu baixo custo, essa técnica simples de reciclagem ainda é pouco utilizada”, afirma o deputado. “Os entulhos poderiam ser reciclados e reutilizados na confecção de peças pré-moldadas de concreto, bases de pavimentos, enchimento de fundações de construção e aterros”, completa.

O deputado observa também que diversos países já utilizam a indústria de reciclagem desses resíduos, por proporcionar melhorias significativas ao meio ambiente.

Proposta permite que presos trabalhem em projetos ambientais

Agência Câmara de Notícias

2/8/2011



A Câmara analisa o Projeto de Lei 633/11, do deputado Roberto de Lucena (PV-SP), que permite o emprego de presos do regime fechado em projetos ambientais. A contratação será feita por convênio entre a autoridade penitenciária e órgãos públicos, instituições de ensino ou outras entidades dedicadas à preservação do meio ambiente.

Atualmente, a Lei de Execução Penal (7.210/84) apenas autoriza o trabalho externo de condenados em regime fechado na execução de serviços ou obras públicas. Os presos devem ser no máximo 10% do total de empregados.

“A Constituição garante a educação ambiental em todos os níveis de ensino e a conscientização pública para a preservação do meio ambiente. Por outro lado, a Lei de Execução Penal traz a previsão de trabalho para o apenado. Desse modo, é perfeitamente compatível convergir o espírito da Carta Magna com o da Lei de Execução Penal”, disse Lucena. Segundo ele, a proposta se baseia “nos princípios fundamentais que regem o Estado brasileiro: a cidadania, a dignidade da pessoa humana e os valores sociais do trabalho”.

A proposta é idêntica ao PL 3394/08, do ex-deputado Dr. Talmir (SP), que foi arquivado no fim da legislatura passada, pelo fato de sua tramitação não ter sido concluída.