Proposta determina instalação de bicicletários perto de escolas

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 7909/10, que torna obrigatória a instalação de bicicletários próximos a locais de grande circulação e de instituições de ensino. A definição exata desses lugares, segundo a proposta, ficará a cargo da autoridade de trânsito com responsabilidade sobre a via, que deverá regulamentar a norma. O texto muda o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97).

O autor da proposta é o deputado Moreira Mendes (PPS-RO). A ideia original, contudo, é da deputada mirim Patrícia Bezerra da Rocha. A estudante participou do programa educativo Câmara Mirim, em que alunos do ensino fundamental apresentam, debatem e votam projetos de lei.

Moreira Mendes elogiou a proposta da estudante: "O incentivo ao uso de bicicletas para o transporte individual na malha viária urbana é uma ação não poluente, economicamente recomendável, socialmente benéfica e saudável".

Tramitação
O projeto será arquivado no dia 31 de janeiro, por causa do fim da legislatura, espaço de tempo durante o qual os legisladores exercem seu poder. No Brasil, a duração da legislatura é de quatro anos , mas, como o seu autor foi reeleito, poderá desarquivá-lo. Nesse caso, o texto será analisado pelas comissões de Viação e Transportes; de Desenvolvimento Urbano; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. (Fonte: Agência Câmara)

O que podemos aprender com os desastres urbanos?

Estamos republicando abaixo uma reflexão do Professor Luiz Cesar de Queiroz Ribeiro sobre esse tema.

Desastres Urbanos: que lição tirar?

Luiz Cesar de Queiroz Ribeiro
Professor Titular do Instituto de Pesquisa
Planejamento Urbano e Regional – IPPUR/UFRJ e
Coordenador do INCT Observatório das Metrópoles – CNPQ/FAPERJ

Quando foi o último? Angra dos Reis? Morro do Bumba? Santa Catarina? Já perdemos as referências, tantos e frequentes têm sido os incidentes climáticos assolando as nossas cidades. Estes mais recentes ocorridos nas cidades serranas do Rio de Janeiro impactam pela extensão e gravidade demonstradas através das imagens e dos dados. Também porque desfazem definitivamente a visão preconceituosa de que são apenas os pobres e as moradias irregulares atingidas por estes fenômenos climáticos. Até artista global foi vítima, condomínios de alta classe média desapareceram sob um mar de lama, pedras e detritos. Parece que ninguém está protegido dos efeitos dos fenômenos climáticos, apresentados como atípicos. Apresentados, pois os números mostram que mesmo nesta região já tivemos chuvas em intensidade até superior. Onde está o problema, então?

Embora ainda seja hora de encontrar e enterrar os mortos, viver o luto pelas perdas de vidas, amparar os sobreviventes em sua dor física, psicológica e moral, é importante abrir espaço para a reflexão a respeito das causas destes desastres urbanos. Ao serem convocadas para fornecer explicações pela imprensa, as autoridades públicas explicam tais tragédias, invariavelmente, como as consequências de eventos climáticos incomuns, fora dos padrões previstos e da suposta irracionalidade do comportamento da população que aceita morar em áreas sujeitas a evidentes riscos ambientais e não cuida adequadamente dos seus lixos. Diante das ameaças de desvalorização do seu capital eleitoral, essas autoridades desencadeiam verdadeiras operações emergenciais. Engenheiros, bombeiros, policiais e outros corpos técnicos de emergência são mobilizados de maneira excepcional pelas autoridades públicas para diminuir os estragos e, de alguma forma, acalmar o natural sentimento de desamparo da população.

O governo federal desta vez saiu na frente. Federalizou a questão, chamando para si a responsabilidade de tomar a iniciativa quanto a ações preventivas. Na segunda-feira mesmo, dia 17, a presidência da república anunciou a criação do Sistema Nacional de Prevenção e Alerta de Desastres Naturais. Teria sido uma decisão tomada em alto nível da hierarquia dos poderes da nação, envolvendo a presidenta Dilma Rousseff e os ministros da Justiça, Defesa, Ciência e Tecnologia, Integração Nacional e Saúde. Bravo! A previsão é a de que o sistema esteja em funcionamento integral em quatro anos. No entanto, dados das áreas de risco mais críticas já devem estar disponíveis no próximo verão.

Será que é suficiente esta ação? A intensidade e a extensão dos desastres não ocorrem por ausência de informações mais precisas no tempo e no espaço, muito embora elas sejam imprescindíveis para mitigar os efeitos de fenômenos climáticos como os que vêm ocorrendo. Na edição de hoje, dia 19 de janeiro, o jornalista Elio Gaspari reproduz trechos de documentos publicados pela repórter Priscila de Lima em site Nova Imprensa de Nova Friburgo, onde veiculavam informações antecipatórias desta catástrofe.

A raiz do problema está na gravidade, extensão e profundidade da precariedade das nossas cidades. Não é novidade para ninguém, com efeito, que o espaço urbano foi e continua a ser apropriado por formas totalmente à margem da regulação pública, dos planos diretores, das leis de uso e ocupação do solo urbano, dos códigos de construção e de posturas. Um verdadeiro laissez faire impera em nossas cidades, produzindo não apenas territórios da pobreza, mas também habitados por segmentos sociais de alta renda. Para quem tiver ainda dúvida: na cidade do Rio de Janeiro, por exemplo, 69,7% das áreas ocupadas acima dos 100 metros de altitude (cota 100) no município - que totalizam 11,7 milhões de metros quadrados - estão nas mãos das classes média e alta, segundo dados do Instituto Pereira Passos (IPP), órgão de planejamento e informação da Prefeitura. E apenas 30% deste vasto território inapropriado para fins residenciais são ocupados pelas favelas. Em compensação, 73,5% dos moradores de favela habitam áreas acima da cota 100. Ou seja, as nossas cidades são fortemente desiguais até na distribuição social dos riscos decorrentes da precariedade urbana.

A explicação para a suposta fatalidade das catástrofes que assolam as nossas improvisadas cidades é o padrão catastrófico de gestão urbana que reproduz a precariedade urbana. A reconhecida fragilidade institucional das nossas Prefeituras resulta da incompletude do processo de construção da cidadania e, como correlato, a inexistência nas mesmas de mecanismos e procedimentos de gestão urbana fundada no universalismo de procedimentos. Onde a cidadania se afirmou e universalizou o padrão igualitário nos procedimentos de provisão de serviços e de regulação das práticas de uso e ocupação do solo urbano, tornou-se necessário a constituição de uma burocracia técnica para exercer o importante papel de racionalização da política. A sua existência implica na institucionalização do campo da ação política e a introdução do interesse geral encarnado por esta burocracia como mediador do jogo dos interesses particulares. Ou seja, a existência dessa burocracia é fundamental para a adoção do universalismo de procedimentos que permite que administração funcione sob baixa influência do jogo político imediato e particularista. Como já mostraram vários analistas das relações entre Estado e Sociedade no Brasil, a constituição de burocracias com estas características ocorreu apenas nas áreas de interesses de frações das classes capitalistas modernizantes como forma de proteger os pedaços do Estado que asseguram as condições gerais da acumulação de capital. Fenômeno que o cientista político Edson Nunes chamou de insulamento burocrático. São exemplos, ainda hoje, de ilhas de racionalidade técnica, o BNDES, o Banco do Brasil, a Petrobrás, o Ministério da Fazenda, o Ministério do Planejamento. Nos outros setores de atuação do Estado, via de regra aqueles cuja função é atender às necessidades de reprodução social, prevalecem outras gramáticas cujo denominador comum é a predominância dos interesses particularistas e imediatos no funcionamento dos aparelhos públicos.

Na organização atual do chamado pacto federativo, couberam às Prefeituras estas últimas funções. Para tanto, desde o início dos anos 1980, vem sendo descentralizada para os municípios parcelas significativas dos recursos fiscais manipulados pelo Estado brasileiro. Na ausência de vigorosas instituições políticas capazes de constituírem a cidadania, essa descentralização vem alimentando 4 lógicas políticas particularistas que coexistem na organização e no funcionamento da administração urbana, bloqueando, como consequência, a adoção dos necessários instrumentos de planejamento e gestão pública de correntes da afirmação da lógica do universalismo de procedimentos. Estas lógicas esquartejam a máquina pública em vários centros de decisão que funcionam segundo os interesses que comandam cada uma delas. São elas: a) o clientelismo urbano que trouxe para as modernas cidades brasileiras o padrão rural de privatização do poder local, tão bem transcrito por Vitor Nunes Leal na expressão coronelismo, enxada e voto, mas que nas condições urbanas transformou-se em assistencialismo, carência e voto. Trata-se da lógica que está na base da representação política no Poder Legislativo Municipal, mas que precisa controlar parte da máquina administrativa para fazer a mediação do acesso pela população ao poder público. O clientelismo urbano é alimentado por práticas perversas de proteção de uma série de ilegalidades urbanas que atendem a interesses dos circuitos da economia subterrânea das nossas cidades (comércio ambulante, vans, etc.) e a necessidades de acessibilidade da população às condições urbanas de vida, dando nascimento às nossas favelas e às entidades filantrópicas que, travestidas de ONgs, usam recursos públicos para prestar privada e seletivamente serviços coletivos que deveriam ser providos pela Prefeitura. Atualmente, esta lógica vem se reconfigurando pela presença nas câmaras de vereadores de representantes dos interesses da criminalidade, como é caso do fenômeno das milícias no Rio de Janeiro. b) o patrimonialismo urbano fundado na coalisão dos históricos interesses presentes nos circuitos da acumulação urbana, representados pelas empreiteiras de obras públicas, concessionárias dos serviços públicos, entre elas o poderoso setor de transportes coletivos, e os do mercado imobiliário. Esta lógica de gestão das cidades constitui-se historicamente na etapa de transição da economia agroexportadora para a economia industrial, pela reconfiguração do capital mercantil em capital urbano, mas que mantém os traços fundamentais desta forma de acumulação, ou seja, a manipulação dos preços e a corrupção, obtidas pelo controle privatista de parte da máquina pública. Nos anos 1950-1970, este circuito se afirma e seus atores passam a constituir importante parcela do poder urbano em razão da explosão demográfica e econômica das nossas cidades impulsionadas pela expansão do Estado Desenvolvimentista, favorecendo a realização de vultosas obras viárias, pontes, túneis, etc., custosas, mas de finalidades duvidosas. Por outro lado, a criação do Sistema Financeiro da Habitação comandado pelo BNH consolidou o setor imobiliário, fez expandir as empresas de construção civil e sua presença no comando da administração das cidades. c) o empreendendorismo urbano é uma lógica emergente impulsionada pelo surgimento de um complexo circuito internacional de acumulação organizado em torno da transformação das cidades em “máquinas de entretenimento”, para usar a expressão cunhada pelo sociólogo americano Terry Clark. Integra este circuito uma miríade de interesses, protagonizados pelas empresas de consultoria em projetos, pesquisas, arquitetura, de produção e consumo dos serviços turísticos, empresas bancárias e financeiras especializadas no crédito imobiliário, empresas de promoção de eventos, entre outras. Tais interesses têm como correspondência local as novas elites locais portadoras das ideologias liberais que buscam na aliança com aqueles interesses recursos e fundamentos de legitimidade do projeto de competição urbana. As novas elites buscam a representação política através do uso das técnicas do marketing urbano, traduzido em obras exemplares da “nova cidade”, o que é facilitado pela fragilidade dos partidos políticos. A política urbana passa a centralizar-se na atração de médios e mega-ventos e na realização de investimentos de renovação de áreas urbanas degradadas, prioridades que permitem legitimar tais elites e construir as alianças com os interesses do complexo internacional de entretenimento. Na maioria dos casos, esta orientação se materializa na constituição de bolsões de gerência técnica, diretamente vinculados aos chefes do executivo e compostos por pessoas recrutadas fora do setor público. Portanto, a lógica do empresariamento urbano, que se pretende mais eficiente, implica no abandono e mesmo desvalorização da organização burocrática. Os salários dos funcionários clássicos são aviltados, suas carreiras perdem prestígios, não são capacitados, os cadastros são abandonados e mesmo a base técnica dos órgãos públicos é fragilizada. d) o corporativismo urbano traduzido na presença dos segmentos organizados da sociedade civil nas arenas de participação abertas pela Constituição de 1988, cuja promessa era a constituição de um padrão republicano de gestão da cidade que, se implantado, criaria a condições para o surgimento de uma gestão urbana fundada no universalismo de procedimento. Os municípios onde a correlação de forças levou ao comando das Prefeituras coalisões de forças comprometidas com o projeto de constituição de uma verdadeira esfera pública local, vêm sofrendo reveses decorrentes, de um lado, em razão do baixo índice de associativismo vigente na sociedade – apenas 27% da população adulta integra as formas de organização cívica como sindicato, associações profissionais, partidos, entidades de bairro, etc. – e , de outro lado, pela diminuição do ímpeto dos movimentos sociais nas cidades. Estes dois fatos vêm bloqueando a constituição de uma aliança entre o escasso mundo civicamente organizado e o vasto segmento da população urbana que se mobiliza politicamente apenas de maneira pontual e temporária. O resultado é que as experiências participativas resultam no atendimento dos interesses destes segmentos organizados, não forçando a adoção de um universalismo de procedimentos, pressuposto da constituição de uma burocracia planejadora.

Se é verdade, portando, que estas catástrofes são geradas por incidentes climáticos fora do comum, os seus efeitos resultam de um padrão muito comum de gestão das nossas cidades, onde o planejamento, a regulação e a rotina das ações são substituídos por um padrão de operações por exceções, com os órgãos da administração pública fragilizados. Neste quadro de gestão urbana, os previsíveis problemas causados pelos igualmente previsíveis eventos climáticos somente podem ser respondidos por ações emergenciais, o que contribui decisivamente para a reprodução da precariedade das nossas improvisadas cidades. Estamos diante dos resultados de uma catastrófica gestão urbana. (Disponível em:http://observatoriodasmetropoles.net/index.php?option=com_content&view=article&id=1555&catid=34&Itemid=88〈=pt)

Versão dos fatos referentes a usina de Belo Monte pela AVAAZ

Acreditamos que uma opinião equilibrada depende da aquisição de conhecimento do mesmo objeto por diversos ângulos. Desse modo reproduzimos abaixo a versão dos fatos sobre a usina de Belo Monte. E por que fazemos isso? Porque o meio ambiente é o que realmente força a nossa globalização. O que fazemos no nosso quintal pode afetar pessoas que estão nas redondezas ou até mais longe. Experimente viver perto de alguém que tenha o costume de queimar o lixo no quintal e você respirar toda aquela fumaça que se espalha com o vento:


"Caros amigos de todo Brasil,

Chegou a hora de agirmos! O governo acaba de aprovar uma licença “parcial” que libera a derrubada de árvores para iniciar o canteiro de obras para a construção da usina de Belo Monte.

A decisão já teve forte repercussão, o Ministério Público Federal no Pará declarou que a licença é ilegal e não poderia ser emitida sem o cumprimento das condicionantes ambientais. Mas a Presidente Dilma está se fazendo de surda.

Somente uma mostra da indignação geral de brasileiros de todo o país conseguirá persuadir ela a revogar a licença. Nós sabemos que a pressão funciona! Se um número suficiente de pessoas ligarem para a Dilma, poderemos ajudar a proteger a nossa preciosa floresta e conseguir a revogação da licença ilegal. Se não agirmos, a floresta começará a ser derrubada, a construção dos canteiros de obra iniciará e ficará cada vez mais difícil reverter esse quadro.

Vamos inundar o gabinete da Dilma com telefonemas hoje, mostrando que estamos atentos e prontos para impedir a destruição do Rio Xingu.

Só leva alguns minutos.

Ligue para o gabinete da Dilma agora: (61) 3411.1200, (61) 3411.1201 ou (61) 3411.2403

Veja algumas sugestões do que falar ao telefone. Lembre-se de se apresentar e ser educado:
Peça a revogação imediata da licença parcial concedida esta quarta-feira e pare o andamento do projeto
Cite a renúncia do Presidente do IBAMA e o processo do Ministério Público Federal declarando a ilegalidade da licença
Peça investimento em eficiência energética e fontes verdadeiramente limpas que não causam uma devastação ambiental
De acordo com a lei brasileira e internacional, o governo tem a obrigação de proteger os direitos básicos das populações indígenas e comunidades locais
Mencione a petição para parar Belo Monte com mais de 385.000 nomes, dizendo que esperamos que ela ouça a população
Duas semanas atrás o ex-Presidente do IBAMA renunciou ao cargo, se recusando a ceder a pressão política para emitir a licença de construção de Belo Monte. Mas o governo rapidamente apontou Américo Ribeiro Tunes, um substituto leal que caladamente assinou a licença pouco depois de assumir o cargo.

Porém, a pressão está aumentando por vários lados. O Ministério Público Federal no Pará está comprometido a entrar na justiça para parar Belo Monte, líderes indígenas estão voando do Pará para se reunir com o governo e a nossa petição de 385.000 nomes será entregue em Brasília.

Vamos mostrar a nossa indignação! Ligue para o gabinete da Dilma agora: (61) 3411.1200, (61) 3411.1201 ou (61) 3411.2403. Juntos nós podemos proteger a Amazônia. Depois de ligar escreva para portugues@avaaz.org para contarmos o número de ligações.

Para fortalecer a nossa ação, ligue também para a Ministra do Meio Ambiente, Isabela Teixeira: (61) 2028-1057 or (61) 2028-1289, peça para ela parar de se omitir, fazer o seu trabalho e impedir este desastre ambiental.

Com esperança,

Luis, Alice, Graziela, Ricken, Ben, Maria, Pascal e toda a equipe da Avaaz


PS. Se você ainda não assinou a petição contra Belo Monte, assine aqui: http://www.avaaz.org/po/pare_belo_monte/?vl

Fontes:

MPF vai à Justiça contra licença precária de Belo Monte:
http://www.prpa.mpf.gov.br/news/2011/mpf-vai-a-justica-contra-licenca-precaria-de-belo-monte

MPF questiona licença de Belo Monte na Justiça:
http://www.estadao.com.br/estadaodehoje/20110128/not_imp672110,0.php

Belo Monte: licença parcial não existe:
http://oglobo.globo.com/economia/miriam/posts/2011/01/27/belo-monte-licenca-parcial-nao-existe-359392.asp

ONGs protestam e chamam licença parcial de Belo Monte de crime:
http://www.jb.com.br/pais/noticias/2011/01/27/ongs-protestam-e-chamam-licenca-parcial-de-belo-monte-de-crime/

Reação em cadeia contra a licença a Belo Monte:
http://colunas.epocanegocios.globo.com/empresaverde/2011/01/27/reacao-em-cadeia-contra-a-licenca-a-belo-monte/


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A versão do governo sobre as obras preparatórias para a usina de Belo Monte

A construção de uma usina em Belo Monte no Pará está despertando a atenção de observadores das questões ambientais em todo o País. Abaixo veremos a versão do governo sobre as obras preparatórias para a construção dessa usina e na próxima matéria você confere a versão dos fatos por uma ong que está engajada na defesa do meio ambiente.

(Secom em 27/01/2011 20:54hs)

As obras preparatórias para a construção da Usina de Belo Monte - como montagem do canteiro de obras e alojamento para trabalhadores - foram liberadas pelo Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (Ibama). A Licença de Instalação (LI) foi autorizada na última quarta-feira (26). A LI autoriza ainda a empresa Norte Energia (Nesa), responsável pelo empreendimento, a realizar atividades como implantar e melhorar as estradas de acesso e áreas para estoque de solo e madeira e realizar terraplenagem.

Com instalação no rio Xingu, a cerca de 40 quilômetros de distância de Altamira (PA), a usina terá potência instalada de 11.233 MW e possuirá dois reservatórios com 516 Km2 no total. A hidrelétrica contava com Licença Prévia, emitida em fevereiro de 2010, atestando a viabilidade ambiental do empreendimento na localidade proposta.

Antes da liberação, o Ibama realizou mais de 20 reuniões com representantes do governo, do Ministério Público Federal (MPF), da Nesa, socioambientalistas e lideranças da região do Xingu. Segundo o Instituto, a discussão sobre o atendimento às condicionantes previstas no projeto ocorreu com base nas recomendações técnicas registradas nos pareceres e notas técnicas. Não há previsão oficial para a emissão da licença de instalação definitiva, que vai permitir o começo da obra da usina.

A Usina Belo Monte é uma das obras do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC), que é uma das prioridades do governo federal. O empreendimento resultará, em uma maior oferta de energia e mais segurança para o Sistema Interligado Nacional (SIN), com melhor aproveitamento das diferenças hidrológicas de cheia e seca nas diversas regiões do País. (Disponível em: http://www.secom.gov.br/sobre-a-secom/nucleo-de-comunicacao-publica/copy_of_em-questao-1/boletim-1212-28.01/usina-belo-monte-tem-obras-preparatorias-autorizadas-pelo-ibama).

Necessidade de Prevenção de Desastres em Goiânia

A Defesa Civil monitora dez áreas de risco em Goiânia. Depois da remoção das famílias que estavam em situação mais crítica, as remanescentes são classificadas como de médio e baixo risco. A Defesa Civil adianta que há várias áreas sujeitas a alagamentos (provocados por falta ou deficiência nos sistemas de drenagem das cidades) e enchentes (quando os cursos d’água têm enchimento muito rápido, mas não há no Estado nenhuma área em situação de emergência.


O alerta da Defesa Civil é para que os moradores de áreas de risco atuem na parte preventiva. O principal apelo à população é para que acondicione corretamente o lixo doméstico, que acaba entupindo bueiros e até calhas de rios. O desmatamento tem grande influência em casos de enchentes. "A região da cidade de Goiás, por exemplo, foi intensamente desmatada", diz o tenente-coronel Lopes. "Isso provoca o assoreamento dos rios, que ficam mais rasos e transbordam com facilidade". Fonte: Jornal O Popular

Regiões de alerta de desastres em Goiás

Goiás já tem quatro regiões em estado de alerta. As chuvas constantes colocaram o Rio Araguaia em situação de alerta para enchentes. No distrito de Luiz Alves, na Região Noroeste do Estado, o rio atingiu ontem a cota de 7,9 metros, apenas 10 centímetros da cota máxima (quando atinge esse nível, ele chega ao calçamento às suas margens). A situação é monitorada pelo Sistema de Meteorologia e Hidrologia (SIMEGO) da Secretaria Estadual de Ciência e Tecnologia (SECTEC). No final da tarde, o Araguaia seguia subindo.
Outras três regiões do Estado estão em alerta, inclusive a cidade de Goiás. O SIMEGO também considera em situação de alerta as Regiões Sul e Oeste, passando por Itumbiara, Catalão, até a divisa com o Mato Grosso, em Mineiros. "Essas regiões estão tendo muita concentração de chuvas", diz a coordenadora do SIMEGO, Rosidalva Lopes da Paz. "Qualquer chuva intensa, agora, já pode significar problema", acrescenta. O solo já está saturado de água e praticamente não absorve mais umidade. "Com isso, os rios e afluentes podem subir rapidamente quando há chuvas concentradas", diz Rosidalva.
A previsão para os próximos dias é de mais chuva. O chefe do Departamento de Minimização de Desastres da Defesa Civil, tenente-coronel Luiz Renato Piloto Lopes, diz que todo o Estado requer atenção e destaca a preocupação com a cidade de Goiás e com o Rio Araguaia. "Dependendo de onde chove, e como tem chovido grandes quantidades concentradas, os rios enchem de forma muito rápida", justifica. (Fonte: O Popular).

Catástrofe no Rio de Janeiro

Foi a maior catástrofe natural desde 1967 em um só dia no Brasil. Em poucas horas, um temporal na madrugada havia matado até as 22 horas de ontem pelo menos 271 pessoas em três municípios da Região Serrana do Rio de Janeiro - Teresópolis, Nova Friburgo e Petrópolis.

Deslizamentos de toneladas de terra, quedas de pedras gigantescas e enxurradas de lama atingiram moradores, tomaram bairros inteiros e inundaram prédios em segundos.

O número de vítimas pode subir, pois equipes de resgate têm dificuldade de chegar aos locais dos desmoronamentos. Faltam água, energia elétrica e telefone. Pelo menos três estradas que cortam a região precisaram ser interditadas, o que atrapalhou ainda mais o trabalho de bombeiros e agentes da Defesa Civil.

Famílias inteiras morreram com a força da enchente ou dos deslizamentos. Em alguns pontos, rios subiram até cinco metros e invadiram casas enquanto os moradores dormiam. Centenas de casas foram varridas pela terra que desceu as encostas, arrastando árvores e pedras. Em Nova Friburgo, três bombeiros foram soterrados. A região é formada por montes cobertos por mata atlântica, onde os solos são instáveis e propensos a deslizamentos. A construção de casas e prédios em vales, próximos a rios, também facilita as formação de enchentes. Mas especialistas explicam que a tragédia de ontem foi agravada por um fenômeno raro e devastador, conhecido como "corrida de lama e detritos".

A pedido do governador Sérgio Cabral (PMDB), que está viajando e ainda não apareceu na região afetada, a Marinha colocou à disposição dois helicópteros para transportar homens e equipamentos para a região serrana. Em 1967, catástrofe em Caraguatatuba matou cerca de 300 pessoas.

Um dos maiores dramas aconteceu no paradisíaco Vale do Cuiabá, em Itaipava, distrito de Petrópolis. Lá, no sítio da família Gouvêa Vieira, uma das mais ricas do Rio, morreram 14 pessoas. Em Nova Friburgo, um bebê de seis meses de idade foi resgatado junto do pai, após ficarem 15 horas abaixo de escombros de uma casa. A mãe e a avó da criança estavam desaparecidas. Em Nova Friburgo, um ginásio esportivo foi transformado em necrotério.

O Instituto Nacional de Meteorologia enviou um alerta sobre chuvas fortes no Rio de Janeiro às 16h23 de terça-feira. O boletim chegou primeiro à Defesa Civil Nacional. A Defesa Civil do Rio de Janeiro, entretanto, ignorou avisos de fortes chuvas. Agora, a preocupação é com o surgimento de doenças. (Fonte: Jornal O Popular)

Família britânica produziu apenas uma sacola de lixo em 2010

Uma família britânica diz ter conseguido produzir apenas uma sacola de lixo em todo o ano de 2010. O casal Richard e Rachelle Strauss e a filha Verona, 9, reciclam praticamente tudo, plantam grande parte da própria comida e transformam restos de alimento em adubo.
Além disso, eles compram produtos diretamente de produtores locais para evitar embalagens em excesso e, quando vão ao açougue, por exemplo, levam os próprios recipientes.
Em 2009, eles conseguiram reduzir sua produção de lixo para apenas uma lata. Em 2010, os Strauss, que vivem em Longhope, no condado de Gloucestershire, no Reino Unido, eles decidiram aumentar o desafio e não produzir lixo nenhum.
"Estamos muito felizes com o resultado. Nós sabíamos que produção 'zero' de lixo seria impossível, mas se você não colocar as metas lá no alto, nunca vai saber o que pode alcançar", disse Rachelle Strauss.
A pequena sacola de lixo continha alguns brinquedos quebrados, lâminas de barbear, canetas e negativos fotográficos.
CONTAMINAÇÃO POR PLÁSTICO
A ideia de reduzir drasticamente a produção de lixo da família surgiu em 2008, mas quando Rachelle falou com o marido sobre sua proposta, percebeu que ele não estava interessado.
"Richard só resolveu encampar a ideia depois de ler uma série de artigos sobre os danos causados à vida marinha pela contaminação por plástico. Ele ficou muito impressionado", disse Rachelle à BBC Brasil.
Os Strauss começaram o desafio reduzindo o uso de plástico. Depois, passaram a reciclar e reaproveitar cada vez mais, além de usar baterias recarregáveis e painéis solares para gerar energia.
A experiência foi contada em um site na internet, que acabou virando referência sobre reciclagem e tem mais de 70 mil visitantes por mês.
"Para quem quer reduzir a produção de lixo, minha primeira dica seria pensar no que você está comprando e escolher produtos com menos embalagem e com invólucros que sejam recicláveis. Em segundo lugar, é importante evitar o desperdício de alimento. Aqui no Reino Unido, um terço da comida que compramos acaba no lixo. Em terceiro lugar, tente reciclar o máximo que puder", aconselha Rachelle. (Folha Online).

O sumiço das abelhas pode provocar uma escassez mundial de alimentos

Caros(as).

Reproduzo aqui comunicação da AVAAZ, uma ONG que está se destacando pela defesa de direitos humanos e pela causa ambiental:

"Caros amigos,
As abelhas estão morrendo em todo o mundo, colocando em perigo
a nossa cadeia alimentar. Os cientistas culpam os agrotóxicos e quatro governos
europeus já os proibiram. Se conseguirmos que os EUA e a União Europeia se unam
à proibição, outros governos ao redor do mundo poderão seguir o exemplo e salvar
da extinção milhares de abelhas. Assine a petição e encaminhe este apelo
urgente:

Silenciosamente, bilhões de abelhas estão morrendo,
colocando toda a nossa cadeia alimentar em perigo. Abelhas não fazem apenas mel,
elas são uma força de trabalho gigante e humilde, polinizando 90% das plantas
que produzimos. Vários estudos científicos mencionam um tipo de agrotóxico que
contribui para o extermínio das abelhas. Em quatro países Europeus que baniram
estes produtos, a população de abelhas já está se recuperando. Mas empresas
químicas poderosas estão fazendo um lobby pesado para continuar vendendo estes
venenos. A única maneira de salvar as abelhas é pressionar os EUA e a União
Europeia para eles aderirem à proibição destes produto letais - esta ação é
fundamental e terá um efeito dominó no resto do mundo. Não temos tempo a perder
- o debate sobre o que fazer está esquentando. Não se trata apenas de salvar as
abelhas, mas de uma questão de sobrevivência. Vamos gerar um zumbido global
gigante de apelo à UE e aos EUA para proibir estes produtos letais e salvar as
nossas abelhas e os nossos alimentos. Assine a petição de emergência agora,
envie-a para todo mundo, nós a entregaremos aos governantes responsáveis: https://secure.avaaz.org/po/save_the_bees/?vl As abelhas são
vitais para a vida na Terra - a cada ano elas polinizam plantas e plantações com
um valor estimado em US$40 bilhões, mais de um terço da produção de alimentos em
muitos países. Sem ações imediatas para salvar as abelhas, poderíamos acabar sem
frutos, legumes, nozes, óleos e algodão.Nos últimos anos, temos visto um
declínio acentuado e preocupante a nível global das populações de abelhas -
algumas espécies de abelhas estão extintas e outras chegaram a 4% da população
no passado. Cientistas vêm lutando para obter respostas. Alguns estudos afirmam
que o declínio pode ser devido a uma combinação de fatores, incluindo doenças,
perda de habitat e utilização de produtos químicos tóxicos. Mas um importante
estudo independente recente produziu evidências fortes culpando os agrotóxicos
neonicotinóides. A França, Itália, Eslovênia, e até a Alemanha, sede do maior
produtor do agrotóxico, a Bayer, baniram alguns destes produtos que matam
abelhas. Porém, enquanto isto, a Bayer continua a exportar o seu veneno para o
mundo inteiro. Este debate está esquentando a medida que novos estudos confirmam
a dimensão do problema. Se conseguirmos que os governantes europeus e dos EUA
assumam medidas, outros países seguirão o exemplo. Não vai ser fácil. Um
documento vazado mostra que a Agência de Proteção Ambiental dos EUA já sabia
sobre os perigos do agrotóxico, mas os ignorou. O documento diz que o produto da
Bayer é "altamente tóxico" e representa um "grande risco para os insetos
não-alvo (abelhas)". Temos de fazer ouvir as nossas vozes para combater a
influência da Bayer sobre governantes e cientistas, tanto nos EUA quanto na UE,
onde eles financiam pesquisas e participam de conselhos de políticas agrícolas.
Os reais peritos - apicultores e agricultores - querem que estes agrotóxicos
letais sejam proibidos, a não ser que hajam evidências sólidas comprovando que
eles são seguros. Vamos apoiá-los agora. Assine a petição abaixo e, em seguida,
encaminhe este alerta: https://secure.avaaz.org/po/save_the_bees/?vl Não podemos mais
deixar a nossa cadeia alimentar delicada nas mãos de pesquisas patrocinadas por
empresas químicas e os legisladores que eles pagam. Proibir este agrotóxico é um
caminho necessário para um mundo mais seguro tanto para nós quanto para as
outras espécies com as quais nos preocupamos e que dependem de nós. Com
esperança, Alex, Alice, Iain, David e todos da Avaaz Leia mais: Itália proibe
agrotóxicos neonicotinóides associados à morte de abelhas: http://www.ecodebate.com.br/2008/09/22/italia-proibe-agrotoxicos-neonicotinoides-associados-a-morte-de-abelhas/
O desaparecimento das abelhas melíferas:http://www.naturoverda.com.br/site/?p=180 Alemanha proíbe oito
pesticidas neonicotinóides em razão da morte maciça de abelhas:http://www.ecodebate.com.br/2008/08/30/alemanha-proibe-oito-pesticidas-neonicotinoides-em-razao-da-morte-macica-de-abelhas/
Campos silenciosos:http://www2.uol.com.br/sciam/reportagens/campos_silenciosos_imprimir.html "

Estudo revela que lagos são grandes emissores de gás metano

Estudo revela que lagos e rios emitem gases causadores do efeito estufa bem mais potentes do que se pensava, contrariando o papel da natureza de absorver os gases responsáveis pelo aquecimento climático, segundo um levantamento divulgado na quinta-feira.
O estudo de 474 sistemas de água doce, realizado por especialistas da Suécia, Brasil e EUA, indicou que os lagos emitem uma quantidade de metano equivalente a 25% de todo o dióxido de carbono absorvido pelas áreas terrestres do mundo a cada ano.
Árvores e outras plantas absorvem dióxido de carbono, o principal gás causador de alterações climáticas, ao crescer.
"As emissões de metano de fontes de água doce são maiores do que o esperado", disse à Reuters David Bastviken, principal autor do estudo da Universidade de Linkping, na Suécia.
"Parte do carbono que é capturada e armazenada pela Terra é neutralizada pelo metano das fontes de água doce", de acordo com o estudo.
As emissões de metano, liberado pela decomposição da vegetação e outras matérias orgânicas em rios, represas, lagos e córregos, ainda não tinham sido colocadas em modelos adequados para a compreensão do aquecimento global, disse Bastviken.
Os resultados indicam que outros elementos da natureza, como as florestas, devem ser considerados como estoques naturais robustos de gases de efeito estufa, disse ele.
"Isso significa que as florestas e outros ambientes locais, como depósitos de carbono, são ainda mais importantes" para ajudar a contrabalançar o aquecimento global, disse ele. Estoques em solo "podem ser mais raros do que o esperado".

Bastviken disse que as emissões de metano de água doce não são uma ameaça ambiental nova, pois a presença do gás na atmosfera era conhecida anteriormente, mesmo que os cientistas não soubessem ao certo a sua origem.
"Isso sempre aconteceu. Nós apenas não prestávamos atenção", disse ele. Mesmo assim, ele acrescentou que o degelo do permafrost [terra, rocha e gelo congelados] da Sibéria ao Alasca também pode estar liberando mais metano do que quando estavam congelados.
A conferência climática da ONU em Cancún, no México, em dezembro de 2010, concordou com a criação de um sistema para deter o desmatamento mundial, da Amazônia até a bacia do Congo, a fim de desacelerar as mudanças climáticas.
O plano prevê incentivos às nações em desenvolvimento para proteger suas florestas, em vez de derrubá-los para dar lugar a fazendas, cidades ou estradas. O desmatamento é responsável por talvez 10% da liberação dos gases causadores do efeito estufa.
A acumulação de gases-estufa, principalmente pela queima de combustíveis fósseis em termelétricas, fábricas e carros, causará ondas de calor, inundações, secas e elevação do nível do oceano, segundo o painel da ONU de cientistas climáticos.
O metano, como um gás do efeito estufa, é cerca de 25 vezes mais potente que o dióxido de carbono.
Bastviken disse que os resultados não representam um argumento a favor da drenagem das zonas úmidas e lagos para a limitação das emissões de metano --essa ação poderia ter efeitos adversos, como a liberação do carbono armazenado nos sedimentos. (Folha Online)

Governo Federal criou o Programa Pró-Catador.

DECRETO Nº 7.405, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2010.

Institui o Programa Pró-Catador, denomina Comitê Interministerial para Inclusão
Social e Econômica dos Catadores de Materiais Reutilizáveis e Recicláveis o
Comitê Interministerial da Inclusão Social de Catadores de Lixo criado pelo
Decreto de 11 de setembro de 2003, dispõe sobre sua organização e funcionamento,
e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso VI, alínea “a”, da Constituição,
DECRETA:
Art. 1o Fica instituído o Programa Pró-Catador, com a finalidade de integrar e articular as ações do Governo Federal voltadas ao apoio e ao fomento à organização produtiva dos catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis, à melhoria das condições de trabalho, à ampliação das oportunidades de inclusão social e econômica e à expansão da coleta seletiva de resíduos sólidos, da reutilização e da reciclagem por meio da atuação desse segmento.
Parágrafo único. Para os fins deste Decreto, consideram-se catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis as pessoas físicas de baixa renda que se dedicam às atividades de coleta, triagem, beneficiamento, processamento, transformação e comercialização de materiais reutilizáveis e recicláveis.
Art. 2o O Programa Pró-Catador tem por objetivo promover e integrar as seguintes ações voltadas aos catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis:
I - capacitação, formação e assessoria técnica;
II - incubação de cooperativas e de empreendimentos sociais solidários que atuem na reciclagem;
III - pesquisas e estudos para subsidiar ações que envolvam a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos;
IV - aquisição de equipamentos, máquinas e veículos voltados para a coleta seletiva, reutilização, beneficiamento, tratamento e reciclagem pelas cooperativas e associações de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis;
V - implantação e adaptação de infraestrutura física de cooperativas e associações de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis;
VI - organização e apoio a redes de comercialização e cadeias produtivas integradas por cooperativas e associações de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis;
VII - fortalecimento da participação do catador de materiais reutilizáveis e recicláveis nas cadeias de reciclagem;
VIII - desenvolvimento de novas tecnologias voltadas à agregação de valor ao trabalho de coleta de materiais reutilizáveis e recicláveis; e
IX - abertura e manutenção de linhas de crédito especiais para apoiar projetos voltados à institucionalização e fortalecimento de cooperativas e associações de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis.

[...] Para ler o Decreto na íntegra, siga o link para o sítio da Presidência da República: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2010/Decreto/D7405.htm

Consumidores agora são obrigados a cooperar no Descarte Seletivo.

Art. 5º Os fabricantes, importadores, distribuidores, comerciantes, consumidores e titulares dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos são responsáveis pelo ciclo de vida dos produtos.
Parágrafo único. A responsabilidade compartilhada será implementada de forma individualizada e encadeada.
Art. 6º Os consumidores são obrigados, sempre que estabelecido sistema de coleta seletiva pelo plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos ou quando instituídos sistemas de logística reversa na forma do art. 15, a acondicionar adequadamente e de forma diferenciada os resíduos sólidos gerados e a disponibilizar adequadamente os resíduos sólidos reutilizáveis e recicláveis para coleta ou devolução.
Parágrafo único A obrigação referida no caput não isenta os consumidores de observar as regras de acondicionamento, segregação e destinação final dos resíduos previstas na legislação do titular do serviço público de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos.
Art. 7o O Poder Público, o setor empresarial e a coletividade são responsáveis pela efetividade das ações voltadas para assegurar a observância da Política Nacional de Resíduos Sólidos e das diretrizes e determinações estabelecidas na Lei nº 12.305, de 2010, e neste Decreto.
Art. 8º O disposto no art. 32 da Lei nº 12.305, de 2010, não se aplica às embalagens de produtos destinados à exportação, devendo o fabricante atender às exigências do país importador. (Decreto nº 7.404 de 23 de dezembro de 2010.)

Para ler o Decreto na íntegra, siga o link: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2010/Decreto/D7404.htm

Estudo alerta: bioinvasores são bomba-relógio ambiental

As próximas décadas serão repletas de problemas relacionados às invasões biológicas. Essa é a aposta, ao menos, de uma equipe internacional de cientistas liderada por Stefan Dullinger, biólogo da Universidade de Viena.
Eles estão dizendo isso, em artigo científico publicado na revista "PNAS", porque analisaram os padrões de bioinvasão em 28 países europeus no século 20 e chegaram a duas conclusões.
Primeiro, quanto mais quente está a atividade econômica de um país, mais espécies "imigrantes" ele atrai.
Isso porque crescimento econômico estimula atividades que trazem muitas espécies de outros lugares, notoriamente o transporte marítimo -estima-se que mais da metade dos casos de bioinvasão envolvam navios.
Acontece assim: para aumentar a estabilidade quando descarregados, os navios se enchem de água num tanque que atua como lastro. As espécies de um lugar viajam clandestinas nos tanques e chegam aos novos habitats.
A outra conclusão é que as espécies invasoras, em geral, não viram pragas assim que chegam ao seu destino.
Vários anos são necessários para que se estabeleça uma população mínima, a partir da qual a espécie ganha fôlego para se reproduzir rápido e ocupar nichos ecológicos que antes eram de espécies nativas.
Esse prazo varia dependendo da espécie invasora e da abundância de alimentos que ela acha no novo lar, mas a equipe de Dullinger descobriu que ele costuma ficar entre 20 anos e um século.
Assim, a ressaca biológica do século 20, no qual os países criaram riqueza como nunca antes na história, deve chegar nas próximas décadas, quando os períodos de "aclimatação" terminarem.
A bioinvasão acarreta perda da biodiversidade, pois as espécies nativas, forçadas a concorrer com as invasoras, podem acabar extintas. Desde 1600, 39% das extinções com causas conhecidas estavam relacionadas à competição com espécies invasoras.
São espécies invasoras no Brasil o búfalo, várias espécies de rato, o Aedes aegypti e as abelhas africanas. (Fonte: Folha Online).