Agenda 21

A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional aprovou na última quarta-feira (27) a criação de Subcomissão para acompanhar as atividades da Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, conhecida como Rio+20, que será realizada no Rio de Janeiro em junho de 2012.

O autor do requerimento, deputado Alfredo Sirkis (PV-RJ), ressalta a importância das discussões a fim de se definir um marco institucional para o desenvolvimento sustentável. “Será, sem dúvida, um grande desafio, ainda mais quando vemos que as políticas públicas voltadas para as mudanças climáticas não evoluem nos fóruns da ONU”, disse Sirkis.

Agenda 21
O deputado espera que uma série de outras convenções importantes criadas na Rio 92 - como a da biodiversidade, por exemplo - tenha avanços na implementação; e que a própria Agenda 21 também possa avançar.

O coordenador editorial do portal Eco Debate, Henrique Cortez, afirma que o agravamento dos problemas ambientais mostra que os erros cometidos após a Rio 92 não poderão ser repetidos agora. "Em 92, quando foi feita a Carta da Terra, foram assumidos vários compromissos por todos os países e eu diria que 90% dos compromissos não foram cumpridos. Ao longo desse tempo, os processos de crise - como escassez hídrica, mudanças climáticas, aquecimento global, aquecimento dos oceanos, extinção, perda de biodiversidade e inúmeros outros fatores - se agravaram muito. Então, agora, na Rio+20, com certeza, esse é um balanço que será feito".

Além do balanço, Cortez também aguarda a formulação de uma agenda para o futuro, baseada em um modelo concreto de desenvolvimento socialmente justo e economicamente inclusivo e sustentável. "A impressão, não só do movimento ambientalista, mas do planeta como um todo, é que, se os países não fizeram a lição de casa ao longo desses 20 anos, nós não temos opção nos próximos 30 anos. Hoje, a ciência, no caso das mudanças climáticas, já diz que em 2050 nós chegaremos a um ponto sem retorno. Então, agora é a hora de se parar para pensar e começar a assumir compromissos que sejam cumpridos rapidamente."

A redução das emissões de CO2 e outros gases causadores do efeito estufa é um desses compromissos aguardados pelo movimento ambientalista.

Rio+20
A Conferência Rio+20 tem como objetivo renovar o engajamento dos líderes mundiais com o desenvolvimento sustentável do planeta, 20 anos após a Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (Rio-92).

Serão debatidos a contribuição da “economia verde” para o desenvolvimento sustentável e a eliminação da pobreza, com foco na estrutura de governança internacional na área do desenvolvimento sustentável.

Sirkis acrescentou que a Rio+20 insere-se na longa tradição de reuniões anteriores da ONU sobre o tema, entre as quais as Conferências de 1972 em Estocolmo, na Suécia; e de 2002, em Joanesburgo, na África do Sul.

Segundo Sirkis, a subcomissão também estará atenta às atividades paralelas à convenção, como é o caso da Cúpula dos Povos para o Desenvolvimento Sustentável, que vai reunir ONGs e entidades socioambientais de todo o mundo. A data de instalação e definição da mesa do colegiado ainda será definida.

(Reportagem - José Carlos Oliveira /Edição – Regina Céli Assumpção - Agência Câmara de Notícias).

Relator do Código Florestal vai rever áreas preservadas em margens de rios

O relator do projeto de reforma do Código Florestal (PL 1876/99 e outros), deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), disse nesta quarta-feira que vai modificar seu texto para tornar mais claro que os agricultores não poderão reduzir as áreas de preservação permanentes (APPs) de 30 metros ao longo dos rios. Ele afirmou que essas áreas só poderão ser reduzidas para 15 metros quando o agricultor já houver desmatado e que, mesmo assim, precisará fazer a recomposição.

Aldo fez o anúncio após reunião com o presidente da Frente Parlamentar Ambientalista e líder do PV, deputado Sarney Filho (MA), que sugeriu diversas mudanças no projeto do código.

Em caso de recomposição das APPs, Sarney Filho defendeu uma área 15 metros para todos os agricultores, enquanto Aldo definiu 15 metros para as grandes propriedades e 7,5 metros para as pequenas, de até 5 hectares.

Aldo afirmou que a recomposição de 15 metros seria inviável no caso da Região Nordeste, pois os pequenos agricultores já usam quase toda a terra de suas propriedades. Segundo Aldo, mais de 50% das propriedades no Nordeste têm até 5 hectares e reúnem apenas 0,6% de APPs e reserva legal.

Aldo também disse ser a favor de que as propriedades de até 5 hectares não tenham exigência de reserva legal, pois os pequenos agricultores já têm de preservar áreas ao redor de rios e morros.

Incentivo à preservação
Durante a reunião, Sarney Filho sugeriu que os agricultores que até hoje cumpriram a legislação ambiental sejam beneficiados com medidas como crédito mais barato e isenção do Imposto Territorial Rural (ITR). Aldo disse que vai analisar a proposta.

Sarney Filho disse que é preciso decidir se o País quer um código florestal ou agrícola. Ele defendeu a manutenção de 80% de reserva da Amazônia e disse que a preservação da floresta pode render, no futuro, benefícios econômicos decorrentes da cobrança de serviços ambientais e da pesquisa de fármacos (Agência Câmara de Notícias).

O Dia Mundial da Terra

O dia 22 de Abril é marcado como o Dia Mundial Terra.
Criado como data comemorativa em 1970 por um Senador norte-americano Gaylord Nelson e adotado mundialmente em 1990, com o objetivo de chamar a atenção da população sobre os problemas ambientais que assolam nosso lindo planeta.

Queimadas, descarte de resíduos sólidos inadequado, poluição por substâncias tóxicas criadas e/ou desenvolvidas pela tecnologia, desmatamento de florestas, desperdício de água potável e o crescimento descontrolado da população mundial são só alguns dos problemas que deixam o ecossistema da Terra cada vez mais frágil.


A Terra possui em torno de 4,5 bilhões de anos e existem várias teorias para o “nascimento” do planeta. A Terra tem 510,3 milhões de km2 de área total, sendo que aproximadamente 97% é composto por água (1,59 bilhões de km3). A quantidade de água salgada é 30 vezes a de água doce e 50% da água doce do planeta está situada no subsolo. Dessas informações se deduz a importância do uso racional dos nossos recursos naturais o único problema é como sujeitar toda pessoa a cumprir sua parte.

O Código Florestal de Goiás em debate.

A Assembleia Legislativa, em parceria com a Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), vai realizar 10 audiências públicas ao longo deste ano para discutir o Código Florestal de Goiás. O objetivo é coletar dados e informações sobre as dez regiões político-administrativas de Goiás para subsidiar a reforma da legislação em vigor. A primeira audiência está agendada para o próximo dia 12 de maio, em Goiânia. O local do evento ainda não está definido.

As audiências acompanham o debate nacional de discussão sobre as mudanças que a legislação federal também deverá sofrer. Em Goiás, deverá ser formado um grupo de trabalho coordenado pela Semarh e pela Assembleia para realizar as audiências - uma por semana - dentro de um período de cinco meses, sempre no munícipio de maior densidade populacional de cada região.

A minuta da revisão da Lei 12.596/95 já está redigida. Entre as novidades, está o aumento da área de reserva legal obrigatória nas propriedades rurais, que passa de um quinto (20%) atual para um quatro (25%) do terreno total. As áreas de preservação permente também passarão - dentro da redação prevista - a ter perímetros maiores. Também será reforçado o reconhecimento de que o bioma Cerrado é Patrimônio Natural de Goiás.

Na justificativa da reforma, o grupo de trabalho de revisão do Código Florestal Estadual defende as mudanças como maneira de equacionar desenvolvimento e proteção ambiental. "É preciso mudar este quadro desanimador e despertar o Governo e a sociedade em relação a uma Política Florestal, atual e arrojada, que alavanque e sustente o desenvolvimento econômico do Estado e faça com que nossos produtos sejam competitivos tanto no mercado interno quanto no externo". (Sítio da Assembléia Legislativa em 18/4/11).

Poluição do ar atinge níveis críticos em Goiânia

Os goianienses estão respirando fumaça, sobretudo proveniente dos escapamentos de automóveis. Estudos de universidades e outros realizados por órgãos ambientais apontam para a presença elevada de partículas poluidoras no ar da capital. Teste de medição de gases emitidos por automóveis, feito pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), resultou na reprovação de 55% da frota de Goiânia.

A pedido do POPULAR, a Agência Municipal do Meio Ambiente (Amma) mediu na última sexta-feira a quantidade de fuligem emitida por ônibus do Eixo Anhanguera. Foi reprovada 20% da frota. Os automóveis são os principais responsáveis pelo que há de poluição no ar de Goiânia, pois o parque industrial da cidade fica distante do centro expandido. Mas é justamente no centro expandido onde a poluição se concentra na capital. Essa aparente contradição explica-se pelo intenso fluxo de carros, motos, ônibus e caminhões que circula diariamente pela região central da cidade. Nem mesmo a exigência de todos os automóveis brasileiros saírem de fábrica somente equipados com peças e componentes dotados de tecnologias que respeitam o meio ambiente modificou o quadro. O Programa de Controle da Poluição do Ar por Veículos Automotores (Proconve) estabelece dessa maneira desde 1996, mas o crescente aumento da frota anula a redução de poluentes obtida por meio de catalisadores e sistemas de injeção eletrônica de combustíveis, explica o gerente de Avaliação de Estudos Ambientais da Semarh, José Augusto dos Reis Cruz. Nos últimos dez anos a frota de Goiânia cresceu 71%, chegando a mais de 980 mil automóveis.

Motos No estudo da Semarh, os piores resultados relativos a emissão de poluentes diz respeito justamente a um tipo de automóvel não totalmente contemplado pelo Proconve. As motocicletas não têm catalisador, mas somente abafadores de som. Elas tiveram 100% de reprovação nos testes feitos pela empresa de inspeção veicular contratada pela secretaria. Apenas nos últimos três anos alguns modelos de motos vêm equipados com injeção eletrônica de combustível, que controla a combustão do motor e reduz a poluição. Carros que funcionam a álcool tiveram o segundo maior índice de reprovação, contrariando a informação de que são menos poluentes. A explicação é a falta de regulagem no motor, segundo a pesquisa da Semarh que vai fundamentar o Plano de Controle de Poluição Veicular (PCPV). Este plano tem prazo para ser aprovado: 30 de junho deste ano. Quando entrar em vigor, em abril de 2012, todos os proprietários de automóveis terão de fazer inspeção veicular ambiental para tirar o licenciamento. O serviço será cobrado. Os motores a etanol tiveram 66% de reprovação. E o porcentual reprovado de carros que consomem gasolina chegou a 54%. Da quantidade de caminhonetes movidas a diesel, 44% não foram aprovadas. Também alimentados pelo mesmo combustível, os caminhões tiveram reprovação de 56% da sua frota. "São índices elevados e preocupantes, embora Goiânia ainda não possa ser considerada uma cidade poluída", sustenta o gerente da Semarh. De acordo com o pesquisador na área de Engenharia Ambiental Antônio Pasqualetto, embora a poluição em Goiânia não seja considerada alarmante, ela preocupa devido às características climáticas da cidade. A temporada de seca e baixa umidade colabora com a concentração de poluentes. "Sem chuvas, aumenta a quantidade de material particulado perigoso ao organismo quando inalados", explica. Tratam-se de compostos químicos como monóxido e dióxido de carbono, dióxido de enxofre e ácido sulfúrico, que causam doenças respiratórios e asfixia. Além da agressão à saúde, provocam danos materiais como corrosão de materiais e danificação de equipamentos.

Ônibus soltam fumaça preta

Os ônibus do transporte coletivo também são abastecidos por óleo diesel. Aqueles que compõem a frota do Eixo Anhanguera foram aferidos por técnicos da Agência Municipal do Meio ambiente (Amma). O que se observou foi fumaça preta saindo do cano do escapamento desses automóveis. "Sofre quem frequenta os terminais de ônibus, pois são espaços onde não há circulação de ar. A fumaça bate no teto e volta para o passageiro aspirar", criticou o gerente de Monitoramento Ambiental da Amma, Ramiro Cristiano Martins Menezes. A auxiliar de limpeza Mariluce Gouveia Silva passa diariamente pelo que o servidor da Amma descreve. Na última sexta-feira ela espirrava com um lenço de papel na mão, enquanto esperava por um ônibus que a levaria para casa, na Vila Brasília, em Aparecida de Goiânia. "A sujeira na pele também incomoda. Chego em casa imunda", disse. O teste com os ônibus do Eixo Anhanguera foi realizado pela Amma no Terminal da Praça A, por meio da escala de Ringelmann. Este teste consiste na comparação visual feita com um disco no qual estão contidas colorações em tons de preto. Em Goiânia, o nível de poluentes emitidos pelos motores não pode ultrapassar a terceira tonalidade da escala, devido à altitude da cidade: acima de 500 metros.

Este método de medição foi criado no fim do século 19 mas ainda é utilizado em todo o País. Na semana passada, a Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental (Cetesb), que mede a poluição do ar em São Paulo, reconheceu que o padrão está desatualizado. Em Goiânia havia quatro estações de medição da Semarh, mas estão desativados. Outros oito equipamentos foram adquiridos, mas não estão instalados (Jornal O Popular de 18/4/11)

Francês inventa banheiro portátil ecológico

Depois de terem inventado o bidê e popularizado os banheiros públicos, os franceses criam agora os banheiros portáteis ecológicos.

O protótipo é uma das criações apresentadas no 39º Salão Internacional das Invenções de Genebra, na Suíça. Veja algumas invenções Leves e fáceis de serem instalados, os banheiros biodegradáveis nasceram da mente do inventor francês Laurent Helewa, pouco depois da passagem do furacão Katrina, em 2005, pela Louisiana e por Nova Orleans. Helewa, médico de formação, lamenta que os banheiros sejam "um tema um pouco tabu", mesmo sendo "necessários para desastres naturais", explicou à AFP. Como na Louisiana, ou, mais recentemente, após os terremotos devastadores no Japão (2011) e no Haiti (2010), um dos principais problemas é "o acesso aos banheiros". Sem eles, "as pessoas fazem [suas necessidades] em qualquer lugar e isso gera epidemias de cólera", acrescentou o francês.

URINA CONGELADA

Para responder a esses riscos, o inventor desenvolveu uma cabine biodegradável que pesa apenas dois quilos. Em um minuto, o artefato se transforma em um assento dotado de um saco plástico. No fundo do assento há um sistema simples para absorver e congelar líquidos como a urina, limitando os riscos de contaminação. Uma versão mais robusta também existe com um assento que resiste a um peso de 200 quilos durante 20 horas. Esse último modelo foi testado por quatro Exércitos, assegura Mayer, que espera que sua invenção contribua para a melhoria das condições sanitárias de milhares de pessoas vulneráveis no mundo. Os banheiros patenteados também são destinados aos amantes de expedições, explicou o inventor.

Expostos em Genebra pela primeira vez, os banheiros estão entre as mais de mil inovações no evento considerado o maior do mundo, por número de expositores (765), de países representados (45) e de visitantes -60 mil esperados em cinco dias. (Folha Online).

Debatedores alertam para riscos de usinas nucleares no Nordeste

Ambientalistas criticaram em audiência pública da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, a intenção do governo de instalar usinas nucleares no Nordeste. Além da conclusão de Angra 3, o programa nuclear brasileiro prevê a construção de quatro usinas para gerar energia elétrica até 2030. Duas delas ficariam no Nordeste, possivelmente na Bahia, Sergipe, Alagoas ou Pernambuco. A audiência foi proposta pelo deputado Edson Duarte (PV-BA), que cobrou um debate mais aberto em torno do programa nuclear: "O governo brasileiro insiste em retomar o programa nuclear sem discuti-lo com a sociedade nem com as instituições, os parlamentos e os cientistas. Nós devemos primeiro responder: precisamos realmente de energia nuclear? Se há uma demanda por energia, quais são as alternativas?” André Amaral, coordenador do Greenpeace, também criticou a falta de transparência do governo na condução do assunto: "Há grandes retrocessos: a retomada do programa nuclear nos moldes da ditadura, como vem sendo feito; o fato de não ser considerada a segurança antes de qualquer plano de expansão; o investimento em energia nuclear em momento de crise climática; e o desrespeito à opinião pública. Expandir o programa nuclear da forma que vem sendo proposta é um erro irreparável."

Análise do Congresso

Já o presidente da Eletronuclear, Othon Pinheiro da Silva, garantiu que os locais das futuras usinas estão sendo sugeridos ao Executivo de acordo com critérios rigorosamente técnicos. Ele também lembrou que a palavra final quanto à localização caberá ao Congresso Nacional, como determina a Constituição. "Pretendemos elaborar um cardápio de possíveis opções, para que o Executivo selecione uma e mande a proposta ao Congresso. Certamente, o local que for sugerido atenderá a todos os requisitos mais exigentes”, ressaltou Pinheiro. Ele lembrou que o Brasil depende muito de energia, sobretudo diante do acentuado processo de urbanização e industrialização do País: “Com a previsão de crescimento do PIB em 5% ao ano, é preciso colocar, por ano, de 3 mil a 4 mil megawatts na rede elétrica, o que equivale a uma nova usina de Itaipu a cada 3 ou 4 anos, somando todas as fontes". Segundo ele, a modalidade nuclear já é a segunda maior fonte de geração de energia elétrica no País. De abril de 2009 a março de 2010, ela foi responsável por 3% da geração do Sistema Interligado Nacional, ficando atrás apenas da energia hidrelétrica, que representa 93,5% do total.

Danos ambientais

Durante o debate, o Movimento Paulo Jackson de Ética, Justiça e Cidadania expôs uma série de danos sociais e ambientais que teriam sido causados por uma mineradora de urânio em Caetité, na Bahia. Sérgio Dialetachi, assessor do movimento, disse que a população é contra a usina e que o estado já paga um preço muito alto pela atividade nuclear. "O chamado yellow cake, o primeiro beneficiamento feito no urânio, é uma pasta que vai para o Canadá e para a Europa para ser enriquecida, e atravessa o estado da Bahia inteiro. O trabalhador portuário não é habilitado a lidar com carga radioativa e tem feito esse tipo de trabalho”, alertou Dialetachi. Além disso, segundo ele, os navios atravessam uma área de proteção ambiental federal, a Baía de Todos os Santos, onde é proibido o transporte de material radioativo. “A população do Nordeste está preocupada. Pesquisas mostram que entre 85% e 90% dos moradores são contrários à instalação de usinas nucleares", observou. Ele acrescentou que as leis da Bahia, Sergipe, Alagoas e Pernambuco proíbem a instalação de usinas nucleares.(Janine Moraes/ Agência Câmara de Notícias).

Falta de projeto para conter radiação em Angra preocupa fiscais da CNEN

O Presidente da CNEN rebate as críticas e diz que Agência de Energia Atômica só exige precauções contra acidentes severos para novas plantas industriais. O presidente da Associação dos Fiscais de Radioproteção e Segurança Nuclear (Afen) da Comissão Nacional de Energia Nuclear (Cnen), Rogério dos Santos Gomes, garante que, caso ocorra um “acidente severo”, com derretimento do núcleo do reator das usinas de Angra, o vazamento de material radioativo para o meio ambiente será inevitável.

Segundo ele, os projetos das centrais nucleares brasileiras não preveem a contenção necessária para esse tipo de ocorrência. O Brasil conta hoje com duas usinas em operação em Angra dos Reis, no Rio de Janeiro, e uma terceira que está em construção na mesma cidade. Durante audiência pública realizada, nesta terça-feira, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável para discutir a segurança nuclear no Brasil, o especialista contou que, somente a partir do acidente na central nuclear de Three Mile Island, na Pensilvânia, Estados Unidos, em 1978, quando ocorreu derretimento dos combustíveis da usina, começou-se a criar plantas mais seguras. O projeto das centrais brasileiras é anterior a essa data.

O presidente da AFEN alertou, inclusive, que Angra III também não foi adaptada às novas exigências de segurança. Já o presidente da CNEN, Odair Dias Gonçalves, contestou a afirmação do representante dos fiscais em relação à segurança das centrais nucleares brasileiras. Ele afirmou que a adaptação das usinas em operação não ocorreu porque a Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA) só exige precauções contra acidentes severos para novas plantas. “Essas medidas envolvem a fase de construção, e isso não é viável [em plantas instaladas] por causa dos custos”, justificou. No caso de Angra III, no entanto, o presidente da CNEN garante que o projeto foi adequado.

Retirada da população

O plano de emergência das usinas, que deve prever as medidas a serem adotadas em caso de acidente, também colocou Odair Gonçalves e Rogério Gomes em lados opostos. Segundo Gonçalves, a evacuação da população pode ser gradativa, “porque um acidente não ocorre de repente”. Ele assegura que existe um planejamento que contempla saídas de Angra “por terra, por ar e por água”. Gomes, ao contrário, questionou o plano de emergência da Eletronuclear, empresa responsável pela operação das centrais. Ele relatou, por exemplo, que até 2009 a empresa não contava sequer com pastilhas de Iodo para distribuir aos moradores, outra etapa a ser cumprida quando ocorre vazamento de radioatividade.

Conforme explicou o fiscal, o principal radioisótopo liberado em acidente com reatores nucleares é o Iodo-131, que se deposita na tireoide e pode causar câncer. Para evitar esse acúmulo, os atingidos devem tomar o quanto antes o Iodo inativo para saturar a glândula. “Uma pastilha de Iodo custa R$ 0,70, se o plano não prevê nem uma ação tão básica, esquece o resto, porque está tudo errado”, afirmou.

O deputado Fernando Jordão (PMDB-RJ), que foi prefeito de Angra dos Reis, considerou absurdo falar em retirada gradual da população. “Se houver acidente, não existe retirada cadenciada, vai sair todo mundo de uma vez, e a estrada [que leva à Angra] está esperando para cair”, assegura. Ele cobrou a melhoria da estrada Rio-Santos para facilitar a evacuação dos moradores em caso de acidente. “Quem disser aqui que tem plano de evacuação sem melhoria da estrada, está mentindo”.

Licenças ambientais

Vários deputados também cobraram do presidente da CNEN explicações sobre as licenças para o funcionamento das usinas. O grupo de trabalho da Comissão de Meio Ambiente, que estudou a segurança nuclear brasileira em 2005 e 2006, concluiu que as instalações funcionavam apenas com Autorização para Operação Inicial e sem as licenças ambientais. O presidente da CNEN explicou que Angra I e Angra II são anteriores à Lei dos Crimes Ambientais (9.605/98), que exige o licenciamento. Para Angra III, segundo ele, a licença já foi emitida.

Entretanto, na opinião do chefe do Departamento de Direito Público da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), Márcio Cammarosano, o problema ambiental das centrais não está resolvido. Ele ressaltou que, pela legislação vigente, as licenças devem ser renovadas a cada cinco anos. O presidente da comissão, deputado Giovani Cherini (PDT-RS), reclamou que a ausência de representantes do Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais (IBAMA) e da Eletronuclear foi um desrespeito aos parlamentares. “O Ibama teria que confirmar aqui que a energia nuclear não tem licença para funcionar no Brasil.” Ele acrescentou: “Será que a Eletronuclear acredita que está fora da fiscalização desta Casa?”. Cherini antecipou que convidará os ministros do Meio Ambiente e de Minas e Energia para prestar esclarecimentos (Saulo Cruz - Agência Câmara de Notícias).

Estudo prevê fim das geleiras de verão no Ártico em 2016

Cientistas que haviam previsto o derretimento das geleiras durante os verões no Ártico em 2013 passaram a projetar essa ocorrência para daqui a mais alguns anos, ainda nesta década, provavelmente em 2016, com margem de erro de três anos para mais ou para menos. O cientista Wieslaw Maslowski e equipe trabalharam com um novo modelo de computador que identificou a data "estimada" como sendo 2016.

A previsão original, feita em 2007, gerou uma onda de críticas quando se anunciou 2013 como o ano do derretimento. O novo modelo --apresentado no encontro anual da EGU (União Europeia de Geociências, na sigla em inglês) -- é projetado para reproduzir interações do mundo real, cruzando informações sobre o oceano Ártico, a atmosfera, o gelo e os rios que deságuam no mar. "Desenvolvemos um modelo regional do clima do Ártico que é muito parecido com os modelos de mudança climática do IPCC [Painel Intergovernamental para Mudanças Climáticas]", disse Maslowski, que trabalha na Escola de Pós-Graduação Naval, em Monterey, na Califórnia, à BBC News. "No passado (...), projetávamos o futuro presumindo que as tendências poderiam persistir, como foi observado em tempos recentes", explica o cientista. "Agora podemos fazer um modelo completo de cruzamentos para o passado e o presente, e ver uma previsão para o futuro quanto ao gelo do mar e o clima ártico." "Não estou tentando ser alarmista nem dizer que 'prevemos o futuro porque temos uma bola de cristal'", explica Maslowski. "Estamos tentando fazer com que os políticos e as pessoas percebam que o gelo de verão (do Ártico) pode sumir até o fim da década."

Um dos ingredientes mais importantes do novo modelo é a informação relativa à espessura do gelo que flutua no mar. Satélites são cada vez mais capazes de detectar essa espessura, geralmente a partir da medição de quão acima da superfície marítima está a geleira, e indicar a profundidade do gelo. A inclusão dessa estimativa no modelo de Maslowski foi um dos fatores que o forçou a rever a projeção de 2013, que levantou suspeitas e críticas quando anunciada em uma reunião quatro anos antes. Desde um derretimento particularmente expressivo ocorrido em 2007, uma grande proporção do Ártico tem sido coberta por uma camada de gelo fino, que é formada durante uma única estação e é mais vulnerável a mudanças sutis de temperatura do que o gelo grosso.

Mesmo levando esse dado em consideração, a data projetada por Maslowski é anterior à prevista por outros cientistas. Um deles, Walt Meier, do Centro de Informações de Neve e Gelo dos EUA, no Colorado, diz que o comportamento do gelo marinho se torna menos previsível à medida que se torna mais fino. "O modelo [de Maslowski] é bastante bom, tem bastante precisão e captura detalhes que estão perdidos em modelos climáticos globais", diz. "Mas 2019 [prazo citado por Maslowski, somados os três anos da margem de erro] é daqui a apenas oito anos. Há modelos mostrando que [as datas prováveis do derretimento são por volta de] 2040 ou 2050, e ainda acredito nisso", acrescenta. "Ficaria muito surpreso [se o derretimento de verão] ocorresse em 2013. Menos surpreso se ocorresse em 2019." 2007 O derretimento drástico de 2007 foi o maior já registrado pelos satélites, ainda que nos anos seguintes a perda de gelo foi inferior à média de longo prazo.

Alguns pesquisadores, porém, acreditam que o derretimento de 2010 se tornou tão marcante quanto o de 2007, já que as condições climáticas no ano passado estavam mais favoráveis à durabilidade do gelo. Ainda que muitos cientistas do clima e ambientalistas estejam seriamente preocupados com o futuro do gelo ártico, para outras partes da sociedade e dos governos o derretimento traz desafios e oportunidades. Os governos da Rússia e do Canadá, por exemplo, estão de olho nas possibilidades de mineração no pólo Norte e o Exército dos EUA expressou preocupação em perder parte de sua defesa na fronteira do norte durante o verão ártico (Folha Online).

Um novo terremoto atingiu o Japão

Um forte terremoto de 7,1 graus foi registrado nesta segunda-feira (11 de abril) no nordeste do Japão, perto da central nuclear de Fukushima, exatamente um mês depois da catástrofe que provocou milhares de mortes.

As autoridades emitiram um alerta de tsunami, que pouco depois foi suspenso. Como precaução, os funcionários da central de Fuskushima foram retirados da usina e a energia elétrica do local foi cortada, anunciou a Tepco (Tokyo Electric Power Co.), proprietária da central. "A empresa ordenou aos trabalhadores que saíssem e se refugiassem em um edifício resistente a terremotos", afirmou um porta-voz da Tepco. "A injeção de água para resfriar os três reatores foi suspensa quando a energia elétrica foi cortada", completou.

Momentos depois, a Agência de Segurança Nuclear japonesa anunciou que o fornecimento de energia elétrica foi restabelecido. O tremor aconteceu às 17h16 (5h16 de Brasília) e o epicentro foi localizado a 10 km de profundidade, informou o Centro de Geofísica dos Estados Unidos (USGS). O terremoto ocorreu ao sul do município de Fukushima, afetado há exatamente um mês por tremor de 9,0 graus, seguido de um devastador tsunami.

Apesar das precauções, a agência de notícias Kyodo informou que não foi registrado nenhum dano na central. O terremoto foi sentido em Tóquio, a 170 km do epicentro. ISOLAMENTO NUCLEAR Após o novo tremor, a área de isolamento em torno de uma usina nuclear foi ampliada devido a elevados níveis de radiação acumulada.

O governo anunciou mais cedo que devido à contaminação por radiação, iria encorajar as pessoas a deixar algumas áreas além da área de exclusão de 20 quilômetros da usina. Crianças, grávidas e pacientes hospitalizados devem ficar fora em algumas áreas a 20 ou 30 quilômetros do complexo nuclear, disse o secretário-chefe do gabinete, Yukio Edano. "Os novos planos de retirada visam assegurar a segurança contra os riscos de morar lá por meio ano ou um ano", disse ele, acrescentando não haver necessidade de retirada imediata (Folha Online).

Projeto obriga uso de pneu descartado em pavimentação de asfalto

O Projeto de Lei 7630/10, do deputado José Fernando Aparecido de Oliveira (PV-MG), que tramita na Câmara, determina que a pavimentação das vias públicas deverá ser feita usando massa asfáltica produzida com borracha de pneus descartados.

De acordo com o autor, o uso desse tipo de pneu ajuda na redução de resíduos sólidos (lixo) e aumenta os índices de reciclagem, além de reduzir os problemas ambientais. Segundo o parlamentar, a incorporação de borracha de pneus usados ao cimento asfáltico traz benefícios como redução do envelhecimento, aumento da flexibilidade e redução da susceptibilidade térmica (mais resistência às variações de temperatura).

A proposta determina que, quando outra opção for adotada, deverão ser citados os fundamentos da decisão no memorial descritivo do projeto de pavimentação ou de recuperação do pavimento de via pública. Todo estudo de impacto ambiental de projeto rodoviário deverá analisar qual é a melhor pavimentação para o lugar. O projeto altera o Código de Trânsito Brasileiro - Lei 9503/97 (Agência Câmara de Notícias).

Reforma de pneu pode ficar isenta de taxa ambiental

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 136/11, do deputado Welinton Prado (PT-MG), que isenta o recondicionamento de pneus da cobrança da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA). A proposta altera dispositivos da Política Nacional do Meio Ambiente (Lei 6.938/81). O objetivo do projeto é estimular a atividade de reforma de pneus, que existe há cerca de 60 anos no Brasil, "com nível técnico de padrão internacional", afirma o deputado. Ele argumenta que a atividade merece a isenção inclusive porque contribui para a preservação do meio ambiente, pois reduz os resíduos gerados por pneus velhos. O Brasil é hoje o segundo maior mercado mundial do pneu reformado, segundo dados da Associação Mineira de Reforma de Pneus citados pelo parlamentar. A atividade abrange toda a frota do Exército, além dos carros oficiais e veículos de transporte público. Existem no País cerca de 1.600 reformadores de pneus e trinta fábricas de borracha para esta finalidade. O setor gera 50 mil empregos diretos e quase 1.600 indiretos. "A reforma de pneus é importante para o setor de transporte, vez que o pneu constitui o segundo ou terceiro maior custo operacional. O pneu reformado possui rendimento quilométrico semelhante ao novo, é 75% mais econômico para o consumidor e apresenta redução de 57% no custo por quilômetro do transporte", diz o autor do projeto(Agência Câmara de Notícias).

Animais vivos brasileiros estão sendo vendidos em chaveiros na China

Um jornal chinês relatou a venda de tartarugas brasileiras dentro de chaveiros, onde sobreviveriam por pouco tempo.

O Deputado Federal Ricardo Tripoli quer apuração da suspeita de tráfico de tartarugas do Brasil para a China. A coordenação de Fauna da Frente Parlamentar Ambientalista solicitou, aos ministérios das Relações Exteriores e do Meio Ambiente, que verifiquem a provável comercialização de tartarugas brasileiras na China, onde seriam vendidas vivas dentro de chaveiros.

Na segunda-feira (4), o coordenador dessa área na frente parlamentar, deputado Ricardo Tripoli (PSDB-SP), enviou ofícios aos ministérios, informando o caso e pedindo que o governo brasileiro indague as autoridades chinesas sobre a obtenção dos animais e peça, ao país asiático, para avaliar a possibilidade de tomar providências contra esse tipo de comércio. Nos ofícios, Ricardo Tripoli cita notícia veiculada em 31 de março pelo jornal chinês Global Times, segundo a qual o comércio é praticado por ambulantes em estações de metrô e calçadas. Os animais – uma tartaruga brasileira ou dois peixes pequenos – seriam vendidos dentro de uma pequena bolsa de plástico, lacrada e contendo água colorida, onde sobreviveriam por pouco tempo.

Segundo a reportagem, os chaveiros seriam populares e legais, mas o país já estaria discutindo a proibição da venda de seres vivos como objetos de diversão. O deputado aguarda agora uma resposta dos ministérios para saber que providências tomar na Câmara. “Se confirmarem o caso, vamos procurar saber como os animais saem do Brasil. Provavelmente são traficados, o que é um crime. As comissões também poderão convidar técnicos do IBAMA para discutir o assunto”, afirmou.

A veterinária e gerente de campanhas da Sociedade Mundial de Proteção Animal (WSPA, na sigla em inglês) Ingrid Eder avaliou como correto o pedido de providências aos ministérios. “O regime político da China é fechado, mas o Brasil poderia apresentar alguma recomendação contra esse tipo de comércio”, disse.

Ingrid Eder observou ainda que seria preciso averiguar a origem dos animais. Ela acredita que, mesmo que as espécies de tartarugas sejam brasileiras, elas podem estar sendo produzidas na China. Isso porque não valeria a pena, economicamente, importar tartarugas para vendê-las como chaveiros, pois os custos seriam altos e muito animais não resistiriam. Considerando a hipótese de tráfico de animais, Ingrid Eder lembra que a prática é crime e que as punições estão previstas na legislação brasileira. Na opinião de Ricardo Tripoli, caso se confirme o tráfico não haverá necessidade de endurecer a legislação, mas de cumprir as regras existentes (Reportagem de Noéli Nobre e Edição de Pierre Triboli da Agência Câmara de Notícias).

Uma proposta de criação de um Sistema Nacional de redução de emissões de carbono

A Câmara dos Deputados está analisando o Projeto de Lei nº 195/11, da deputada Rebecca Garcia (PP-AM), que institui o sistema nacional de redução de emissões por desmatamento e degradação, conservação, manejo florestal sustentável, manutenção e aumento dos estoques de carbono florestal (REDD+). Na prática, o sistema REDD+ vai criar uma espécie de mercado de carbono interno, que pode gerar créditos para a obtenção de financiamentos, ou gerar certificados para serem usados na compensação de emissões de gases de efeito estufa no território nacional ou em outros países. O sistema nacional REDD+ contempla: - a redução das emissões de gases de efeito estufa provenientes do desmatamento e da degradação florestal; - a manutenção e aumento dos estoques de carbono das florestas nativas; - o manejo e o desenvolvimento florestais sustentáveis; - a valoração de produtos e serviços ambientais relacionados ao carbono florestal; e - o reconhecimento e a repartição dos benefícios decorrentes da implementação do sistema. Áreas florestais A proposta considera como possíveis beneficiadas pelas políticas, programas e projetos de REDD+, individual ou conjuntamente, áreas florestais em: - terras indígenas; - unidades de conservação legalmente instituídas no âmbito dos sistemas nacional, estaduais ou municipais de unidades de conservação; - áreas legitimamente ocupadas por populações tradicionais, no interior ou fora de unidades de conservação e outras áreas públicas; - territórios quilombolas; - assentamentos rurais da reforma agrária; - propriedades privadas, incluindo as áreas de reserva legal, preservação permanente (APPs) e servidão florestal, previstas na Lei nº 4.771/65, e de servidão ambiental, de que trata a Lei nº 6.938/981, conforme disposto em regulamento; e - outros imóveis de domínio da União, de estados ou de municípios. Financiamento O sistema REDD+ poderá ser financiado por fundos nacionais como o de Mudança do Clima; o da Amazônia; o do Meio Ambiente; e de Desenvolvimento Florestal. Os recursos também podem ser provenientes de acordos bilaterais ou multilaterais sobre clima; acordos decorrentes de ajustes, contratos de gestão e convênios celebrados com órgãos e entidades da administração pública federal, estadual ou municipal; doações; comercialização de créditos de carbono e, ainda, verbas do Orçamento da União ou privadas. Estados e municípios A participação de estados e municípios no sistema é condicionada, entre outros pontos: - à existência de lei local para a redução das emissões por desmatamento e degradação florestal; - à manutenção e ao aumento do estoque de carbono florestal; - à implementação de políticas e medidas de controle do desmatamento e efetiva redução de emissões; e - à existência de metas de redução de desmatamento e degradação florestal compatíveis com as metas nacionais. A proposta prevê, ainda, um sistema nacional de registro, de forma a evitar dupla contabilidade de reduções de emissões. Respeito O projeto estabelece que o sistema nacional será implementado em consonância com a Política Nacional de Mudança do Clima (Lei 12.187/09) e obedecerá a princípios como o respeito aos conhecimentos, direitos e modo de vida dos povos indígenas, populações tradicionais e agricultores familiares e à compatibilidade das ações de REDD+ com a proteção e conservação dos ecossistemas naturais, dos serviços ambientais e da diversidade biológica. Segundo Rebecca Garcia, "a proposta reconhece os atores envolvidos nos programas e projetos de REDD+ e dá diretrizes para a repartição de benefícios, valorizando o papel das populações tradicionais e comunidades indígenas, entre outros, na preservação dos ecossistemas naturais". Projeto de teor semelhante (PL 5586/09, do ex-deputado Lupércio Ramos) chegou a ser aprovado por duas comissões permanentes (Meio Ambiente e Agricultura), mas foi arquivado ao final da última legislatura(Agência Câmara de Notícias).

O projeto pode ser lido na íntegra através do link: http://www.camara.gov.br/internet/sileg/Prop_Detalhe.asp?id=491311

Degelo no Ártico chega perto de novo recorde

O degelo anual do oceano Ártico começou neste mês, com uma má notícia: a extensão do mar congelado está entre as duas menores desde que as medições com satélites começaram, há 30 anos.

Cientistas da Nasa que sobrevoaram a região nas últimas semanas relataram à Folha, na Groenlândia, que, além de ocupar área menor, o gelo também deve estar mais fino e mais suscetível a derreter no verão.

Em cima de tudo isso, um estudo ainda inédito sugere que o encolhimento e afinamento do gelo marinho já está causando o aumento da temperatura do ar no Ártico. Isso porque o gelo de lá funciona como uma barreira entre o mar e a atmosfera. Ele impede que o oceano, relativamente mais quente, transfira esse calor para o ar.

Existe um temor de que surja um círculo vicioso. Quanto mais o gelo derrete, mais calor escapa do mar para a atmosfera, o que leva a mais derretimento, e assim por diante. O equilíbrio da temperatura no mar e no ar do Ártico, por sua vez, é crucial para manter a estabilidade do manto de gelo da Groenlândia, a segunda maior reserva de água doce do mundo. Se essa massa de gelo começar a derreter para valer, o principal efeito seria a elevação do nível do mar no planeta todo, o suficiente para inundar muitas áreas costeiras --incluindo as do Brasil. Já para alguns países do Ártico, haveria algumas vantagens: mais áreas navegáveis sem a barreira do gelo e mais facilidade para explorar reservas submarinas de petróleo e gás natural. (Matéria escrita por Cláudio Ângelo.

Fonte: Folha Online. Para ver a matéria completa e ilustrada, siga o link: http://www1.folha.uol.com.br/ambiente/898430-sumico-de-gelo-no-artico-chega-perto-de-novo-recorde.shtml

Energia eólica superou energia tradicional na Espanha, no mês de março.

A energia eólica foi a fonte de eletricidade mais usada na Espanha em março, pela primeira vez na história, anunciou a gestora da rede de distribuição elétrica no país, a REE. "Os parques eólicos cobriram 21% da demanda e bateram um recorde mensal, com uma geração de 4.738 GWh, 5% a mais em comparação a março de 2010", afirmou em um comunicado. Essa geração eólica poderia cobrir todo o consumo elétrico mensal de um país do tamanho de Portugal. Entretanto, as energias renováveis forneceram 42,2% da eletricidade consumida pelos espanhóis em março --uma queda em relação ao mesmo mês de 2010. "Este marco histórico alcançado pela eólica demonstra que esta energia, além de ser produzida localmente, limpa e cada vez mais competitiva, é uma realidade já capaz de abastecer 13 milhões de lares espanhóis", destacou José Donoso, presidente da Associação Empresarial Eólica (Fonte: Folha Online).

Assembléia Legislativa de Goiás adere ao descarte seletivo

Quem visita agora a página da Assembléia Legislativa percebe que eles aderiram ao descarte seletivo. Em sua página podemos encontrar informações sobre o programa realizado no interior da Casa de uma forma bastante interessante. Deseja conhecer como aquela Casa está lidando com esta questão?! siga o link: http://www.assembleia.go.gov.br/reciclagem/

Construção de usina coloca ambientalistas em alerta

Diversas entidades de defesa do meio ambiente se reuniram com o Secretário de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Leonardo Vilela, na manhã de hoje. Elas estão preocupadas com a construção da Usina Elétrica Couto Magalhães, no Rio Araguaia, o que vai gerar um grande impacto ambiental na região de Santa Rita do Araguaia. Uma das consequências será o fim de 22 cachoeiras, entre elas a Couto Magalhães, a maior de todo o Araguaia (Goiás Agora).

Como descartar embalagens longa vida?

Para descartar corretamente a embalagem longa vida é preciso que primeiramente você esvazie a caixinha de todo o seu conteúdo e nisso esse tipo de embalagem oferece uma dificuldadezinha extra. Pois você tenta, tenta esvaziar a caixa de leite, por exemplo, e sempre que sacode percebe que ficou um pouco de conteúdo dentro dela. Se você se der por satisfeito e colocá-la no contêiner de recicláveis, esse restinho de conteúdo vai apodrecer, vazar e contaminar todo o material reciclável que está no contêiner.

Para evitar que isto aconteça, quando você estiver chegando ao final do conteúdo deve cortar um cantinho da embalagem, pois assim você aproveitar exatamente todo o conteúdo da embalagem. Depois, pronto. É só depositar no contêiner de recicláveis.

Projeto de Lei endurece punição para empresas lesivas ao meio ambiente

A Câmara analisa o Projeto de Lei 383/11, do deputado Roberto de Lucena (PV-SP), que proíbe as empresas que cometerem infração administrativa ambiental de obter subsídios, subvenções ou doações do governo pelo período de até três anos. O projeto altera a Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605/98), que já impossibilita essas empresas de fechar contrato com a administração pública, também pelo prazo de até três anos. Outras sanções previstas pela lei em caso de infração ambiental administrativa são a suspensão ou cancelamento de registro, licença ou autorização da empresa; e a perda ou restrição de incentivos e benefícios fiscais. Além disso, o projeto estabelece que a empresa não poderá receber subsídios, subvenções ou doações da administração pública se tiver débitos previdenciários ou fiscais ou se tiver sido condenada por crime ambiental com sentença transitada em julgado. "Decorridos 13 anos de sua aprovação, ainda se observam imperfeições na Lei de Crimes Ambientais, duas das quais este projeto de lei objetiva sanar", explica o autor. A proposta é idêntica ao PL 2243/07, do ex-deputado Dr. Talmir, que foi arquivado ao final da legislatura passada, após ter sido aprovado pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Finanças e Tributação. Tramitação O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Agência Câmara de Notícias).

Se você quiser visualizar o Projeto de Lei na íntegra, basta seguir o link e clicar em Proposição:

http://www.camara.gov.br/internet/sileg/Prop_Detalhe.asp?id=491877