Precariedade institucional favorece esquemas

Quais seriam os motivos para o alto índice de corrupção dentro do órgão fiscalizador ambiental. Um dos pontos básicos para explicar isso, segundo fontes ouvidas pelo POPULAR, é a estrutura precária do órgão. "O quadro de funcionários é pequeno e mal qualificado, além de mal remunerado. E, com isso, forma-se um quadro fértil para a corrupção", diz uma fonte.

A sequência é mais ou menos a seguinte: um empresário ou fazendeiro precisa de uma licença para uma determinada atividade. Tem pressa na emissão do licenciamento. Com isso procura o órgão licenciador. Como a estrutura de funcionamento é precária, então o interessado corre o risco de demorar tempo demais para ter seu processo aprovado. "A pessoa prefere pagar a propina para agilizar o negócio do que ficar esperando por tempo indeterminado", explica outra fonte.

"É claro que esse esquema de corrupção em órgão de fiscalização ambiental não é novo, mas também é verdade que de uns dois anos para cá a coisa degringolou de vez. A rede se estruturou e essa operação do Ministério Público e da polícia veio mostrar a existência dos problemas. Mas é preciso ir muito além para combater esse mal", argumenta uma fonte ligada à área ambiental.

Para o ex-secretário do Meio Ambiente e ambientalista Paulo Souza Neto, um dos caminhos para combater os problemas revelados pela Operação Propina Verde é a descentralização do licenciamento ambiental. "Os municípios precisam passar a licenciar mais. Só que precisam fazer isso com qualidade", explica.

Ele não acredita que a municipalização nas licenças ambientais irá apenas transferir o esquema de corrupção para os municípios. "Diziam isso também do Sistema Único de Saúde (SUS). Só que ele está funcionando muito bem e acredito que isso também pode servir para o licenciamento ambiental", justifica.

Um dos segmentos que também defende a descentralização do licenciamento é o agropecuário. Produtores reclamam das longas distâncias que têm de percorrer de seus municípios até a capital para tratar da retirada de licenças. "Se um número maior de municípios tivesse essa estrutura a gente não precisaria se deslocar até 400 quilômetros atrás da licença. E muita gente também não precisaria recorrer ao famoso jeitinho brasileiro e pagar um extra para fazer o seu processo andar", diz um produtor. Fonte: Jornal O Popular

Quem vem primeiro, o ovo ou a galinha?
Pois é, a desculpa da precariedade institucional da SEMARH ou da extinta Agência de Meio Ambiente não tem liga. Fosse assim, muitas outras instituições estaduais que sofrem de precariedade também estariam cometendo fraudes...

A precariedade institucional favorece os esquemas ou existe um grupo que precisa mantê-la precária para poder cometer fraudes?

Fica a pergunta para que como cidadãos raciocinemos e formemos nossas opiniões.

Corrupção - um problema histórico no órgão ambiental em Goiás

O esquema de corrupção nas áreas de fiscalização e emissão de licenças ambientais de Goiás é bem mais antigo do que as irregularidades descobertas pela Operação Propina Verde, desencadeada ontem, a partir de Goiânia, em várias cidades goianas pelo Ministério Público de Goiás (MP) e pelas polícias Civil e Militar (PM).

A informação sobre a existência do problema histórico na área ambiental vem de ex-dirigentes e funcionários da própria Secretaria do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos de Goiás (SEMARH), que foi o foco da ação de ontem, e da extinta Agência Ambiental de Goiás, que até 2008 foi responsável pela fiscalização e licenciamento ambiental e que, no segundo governo Alcides Rodrigues, foi anexada à estrutura da SEMARH
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Presidente da Agência Ambiental entre 1999 e 2002 e secretário do Meio Ambiente entre 2003 e 2004, Paulo Souza Neto confirmou que enfrentou situações complicadas relacionadas com denúncias sobre corrupção de servidores na sua época de gestão. Das investigações internas feitas, uma resultou no afastamento de oito agentes de fiscalização. "Investigamos todas as denúncias. Mas todo órgão de fiscalização padece desse tipo de situação", disse.

Presidente da Agência Ambiental durante quase um ano, em 2006, o médico Zacarias Calil Hamu também confirma que recebia várias denúncias sobre irregularidades, principalmente cobrança de propinas. Um dos casos levou à exoneração de dois fiscais. "Eles tentaram extorquir um empresário para não aplicar uma multa de R$ 100 mil. Eles foram demitidos. Contei, inclusive, com o apoio do Ministério Público no caso", contou Zacarias Calil.

Um terceiro ex-dirigente de órgão ambiental, que preferiu não se identificar, também confirmou que o esquema de propina nas áreas ambientais é antigo. "É uma rede que está estruturada ali dentro que é difícil combater. Na minha época recebia muitas denúncias de pessoas de dentro do órgão e de fora. Mas, como ninguém assumia oficialmente, não tínhamos como seguir adiante em alguma investigação. O que aconteceu hoje (ontem) precisava ter acontecido muito antes", salientou.
Fonte: O Popular.

Fraude em laudos de vistoria e fiscalização

Enquanto um dos esquemas de corrupção ocorria no âmbito da Gerência de Biodiversidade da SEMARH, onde eram "esquentados" os processos fraudulentos de averbação de reservas legais, o outro era afeto à área de fiscalização do órgão, informou o delegado Celso Euzébio, titular da DERCAP. Servidores da SEMARH fraudavam laudos de vistorias e fiscalização de propriedades e empreendimentos em situação irregular em troca de propina.


Empreendedores ou proprietários rurais interessados em aprovar processos de licenciamento ambiental pagavam quantias em dinheiro aos fiscais para não ser multados e ter a situação regularizada na SEMARH. Em outra situação, servidores da Secretaria cobravam pela emissão de laudos e realização de vistorias favoráveis aos usuários do órgão ambiental. "Recebemos uma avalanche de denúncias. A maioria delas se refere a processos em tramitação na SEMARH a partir de 2008", disse o policial civil. O maior impacto da operação foi na capital, no prédio da antiga Agência Ambiental, hoje integrada à SEMARH, no Setor Universitário. Desde às 6 horas, o local foi interditado para acesso de funcionários e público em geral.

Só conseguiram entrar no prédio os servidores lotados nos departamentos de Fiscalização, Geoprocessamento, Biodiversidade e Protocolo, alvo da operação. Foram desses Departamentos que saiu o maior número de detidos, acusados de corrupção ativa e passiva e formação de quadrilha.
Fonte: Jornal O Popular

Sobre a fraude na Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos

Segundo o promotor de Justiça responsável pela apuração, Adriano Godoy Firmino, integrante do GRC, a fraude ocorria graças à participação de três grupos diferentes de pessoas: profissionais liberais, como engenheiros, agrimensores e corretores de imóveis; pessoas que atuavam como "despachantes" e que tinham livre acesso à SEMARH e servidores do órgão ambiental.


No esquema mais "sofisticado", proprietários rurais interessados em regularizar a averbação de reservas legais extrapropriedade contratavam os serviços de profissionais que atuavam como responsáveis técnicos nos processos (RTs) protocolados junto à SEMARH. Essas pessoas indicavam áreas ambientais que eram "loteadas" mais de uma vez e averbadas irregularmente em cartório.

Para agilizar o aprovação dos processos, entravam em ação os "despachantes", responsáveis por assediar os servidores e oferecer a propina. Enquanto alguns processos estão em tramitação no órgão ambiental há dez anos, outros foram aprovados em tempo recorde. "Um deles foi aprovado em sete minutos, mostrou o sistema interno da SEMARH", disse o promotor de Justiça Adriano Godoy. As áreas constantes em diferentes processos de regularização de reserva legal superam em até quatro vezes a extensão do município. "É como se houvesse andares de reservas legais", compara. "Vê-se que se tratava de uma atividade extremamente lucrativa."
Fonte: Jornal O Popular

Desmatamento autorizado por propina

O Grupo de Repressão ao Crime Organizado do Ministério Público (MP) estadual e a Polícia Civil desencadearam nas primeiras horas da manhã de ontem a maior operação já realizada em Goiás para combater fraudes e corrupção em processos de licenciamento ambiental e averbação de reservas legais. Batizada de Propina Verde, a ação desmontou um esquema que praticamente legalizava desmatamentos ilegais dentro da Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (SEMARH).

Segundo o Jornal, até ontem à noite, 24 pessoas haviam sido presas - MP e polícia não divulgaram os nomes. Dos presos, dez eram servidores do órgão. Balanço preliminar da investigação aponta movimentação de cerca de R$ 1 bilhão em propinas para legalização de processos junto à SEMARH, cujos valores cobrados pelos servidores oscilavam entre R$ 5 mil e R$ 100 mil. O prejuízo incalculável até agora, porém, é o dano ambiental causado pelo esquema fraudulento.

As prisões ocorreram após um ano e meio de investigações pelo Grupo de Repressão ao Crime Organizado (GRC) e o Centro de Segurança Institucional e de Inteligência (CSI) do MP e pela Delegacia Estadual de Repressão a Crimes Contra a Administração Pública (DERCAP) da Polícia Civil e foram decretadas pelo juiz Rogério Carvalho Pinheiro, da 8ª Vara Criminal de Goiânia. As investigações estão apoiadas em interceptações telefônicas e foram desencadeadas após denúncias feitas aos promotores e à Polícia Civil principalmente por ex-funcionários do órgão e por proprietários rurais e empreendedores vítimas de extorsão por servidores da SEMARH. Os dez funcionários presos, a maioria deles servidores comissionados, foram afastados dos cargos.
Fonte: Jornal O Popular

Consequências ambientais das fraudes contra o meio ambiente em Goiás

As nascentes, os corredores naturais para migração e reprodução de animais, áreas que deveriam ser de preservação permanente - como matas ciliares e cobertura vegetal de encostas - que em cartórios figuram entre as reservas legais de propriedades rurais em todo o Estado podem estar, na verdade, desmatadas, com graves consequências ambientais para o Cerrado e reflexos até no clima. A avaliação é de pesquisadores ouvidos pelo POPULAR sobre as falsificações para a averbação de reservas legais em todo o Estado, esquema desbaratado ontem em uma operação coordenada pelo Ministério Público estadual.

"São fatos muito graves, que vêm intensificar problemas climáticos, hidrogeológicos, de fauna e flora e até de contaminação de aquíferos", diz o doutor em Ciências Ambientais Manuel Eduardo Ferreira, professor do Instituto de Estudos Socioambientais (IESA) da Universidade Federal de Goiás (UFG). "Se tudo transcorresse perfeitamente, como a legislação requer, teríamos a certeza de que pelo menos os 20% mínimos da reserva legal de Cerrado estariam preservados, mas agora não se sabe. Essa fraude, se confirmada, sugere uma preservação que não existe", afirma.

O geólogo Alan Kardec Alves de Oliveira, pesquisador do Instituto do Trópico Subúmido (ITS) da Pontifícia Universidade Católica (PUC) de Goiás, diz que os prejuízos para o Cerrado são incalculáveis. Ele lembra que o Cerrado é o bioma mais antigo da América do Sul. "A evolução biológica do Cerrado chegou ao clímax. Por si só, ele já não se recupera", diz Kardec, explicando que o bioma resiste, por exemplo, a queimadas e enchentes, mas não à retirada de vegetação.

Os dois pesquisadores defendem a investigação do MP e das Polícias Militar e Civil.
"Além dos problemas ambientais, politicamente é muito ruim, se for comprovado, porque há um enfraquecimento das instituições. São pessoas de dentro dos órgãos não seguindo o que é preconizado", diz Ferreira.

Kardec defende que todos os envolvidos sejam punidos com rigor. "Não existe o corrupto sem o corruptor. A pena deve ser igual para todos os envolvidos e também é preciso ser cobrado o ressarcimento econômico e financeiro ao Estado", diz o pesquisador.

Ferreira já considera pequeno o porcentual mínimo exigido por lei (20%) para reserva legal, citando que no Cerrado do Mato Grosso ele é de 30% e na Amazônia Legal, de 80%. "As consequências ambientais dessa fraude serão enormes", destaca. Uma das consequências do desmatamento sem critérios, explica, é o fim de corredores ecológicos de vegetação natural, que interligam fragmentos do Cerrado e são fundamentais para a reprodução de animais que precisam de áreas maiores, como os mamíferos e os grandes carnívoros. Embora essa interligação não seja obrigatória, esclarece o pesquisador, é desejável.


Quando o produtor rural usa uma área que não deveria, há um efeito cascata e um acúmulo de problemas. "Nascentes podem secar; quanto mais o solo ficar exposto, mais erosões e escoamento laminar na área, carregando nutrientes do solo e defensivos agrícolas para o leitos dos rios", enumera. São consequências que os pesquisadores do IESA já identificaram em outras áreas desmatadas, em estudos no Laboratório de Processamento de Imagens e Geoprocessamento da UFG.

As regiões mais preocupantes do ponto de vista ambiental, onde o desmatamento foi muito intenso, são Sudoeste e Sudeste. "Há uma preocupação grande com as regiões Nordeste e Noroeste, especialmente nas áreas próximas às unidades de conservação", comenta Ferreira, citando como exemplos os parques nacionais das Emas e da Chapada dos Veadeiros. No Norte do Estado, as bacias do Araguaia e do Tocantins também estão comprometidas e são vistas com preocupação.

Um estudo coordenado por Ferreira mostrou que 50% da cobertura nativa da bacia do Rio Araguaia foram destruídos desde a década de 60, a maior parte para dar lugar a pastagens, inicialmente naturais e depois, em escala cada vez maior, às cultivadas, bem mais nocivas.
Fonte: Jornal O Popular

Nossa vida dependerá do que fazemos hoje

A vida humana no planeta
depende da qualidade do meio ambiente,
que depende da redução da poluição,
que depende do controle de resíduos sólidos e líquidos,
e também da redução de gases poluentes,
e tudo isso depende do reuso e da reciclagem,
que depende da indústria de reciclagem e transformação,
que depende do serviço de separação,
que depende de cooperativas de ex-catadores e empresas de serviços,
que depende do serviço de Coleta Seletiva,
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que depende de mim e de você.

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