Câmara aprova política nacional de resíduos sólidos

Fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes terão de investir para colocar no mercado artigos recicláveis e que gerem a menor quantidade possível de resíduos sólidos.

O deputado Dr. Nechar foi o relator do texto aprovado em Plenário.O Plenário aprovou nesta quarta-feira em votação simbólica(Votação em que não há registro individual de votos)o Projeto de Lei 203/91, do Senado, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos e impõe obrigações aos empresários, aos governos e aos cidadãos no gerenciamento dos resíduos. A matéria retornará ao Senado para uma nova votação.

O texto aprovado é de autoria do relator da comissão especial sobre a matéria, deputado Dr. Nechar (PP-SP), que tomou como base a redação preparada por um grupo de trabalho suprapartidário coordenado pelo deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP).

O substitutivo prioriza a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos. Os fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes terão de investir para colocar no mercado artigos recicláveis e que gerem a menor quantidade possível de resíduos sólidos. O mesmo se aplica às embalagens.

Deverão ser implementadas medidas para receber embalagens e produtos após o uso pelo consumidor de: agrotóxicos, seus resíduos e embalagens; pilhas e baterias; pneus; óleos lubrificantes, seus resíduos e embalagens; lâmpadas fluorescentes; e produtos eletroeletrônicos e seus componentes.

O processo de recolhimento desses materiais, sua desmontagem (se for o caso), reciclagem e destinação ambientalmente correta é conhecido como logística reversa. Para realizar essa logística, os empresários poderão recorrer à compra de produtos ou embalagens usados, atuar em parceria com cooperativas de catadores e criar postos de coleta.

Se a empresa de limpeza urbana, por meio de acordo com algum setor produtivo, realizar essa logística reversa, o Poder Público deverá ser remunerado, segundo acordo entre as partes.

140 propostas
Segundo o relator, apesar do passivo ambiental herdado pelo Brasil por causa da falta de regulamentação, o tempo conspirou a favor da qualidade do texto nesses 19 anos de tramitação. "Depois da apresentação de 140 propostas apensadas. Quando uma proposta apresentada é semelhante a outra que já está tramitando, a Mesa da Câmara determina que a mais recente seja apensada à mais antiga. Se um dos projetos já tiver sido aprovado pelo Senado, este encabeça a lista, tendo prioridade. O relator dá um parecer único, mas precisa se pronunciar sobre todos. Quando aprova mais de um projeto apensado, o relator faz um texto substitutivo ao projeto original. O relator pode também recomendar a aprovação de um projeto apensado e a rejeição dos demais., o tema havia se transformado em um nó legislativo", afirmou. Ele ressaltou que foram incorporados conceitos modernos.

As empresas de limpeza urbana deverão dar prioridade ao trabalho de cooperativas de catadores formadas por pessoas de baixa renda, segundo normas de um regulamento futuro.

Os municípios que implantarem a coleta com a participação de associações e cooperativas de catadores terão prioridade no acesso a recursos da União em linhas de crédito, no âmbito do plano nacional de resíduos.

Proibições
Serão proibidas práticas como o lançamento de resíduos em praias, no mar ou rios e lagos; o lançamento a céu aberto sem tratamento, exceto no caso da mineração; e a queima a céu aberto ou em equipamentos não licenciados.

O texto proíbe também a importação de resíduos perigosos ou que causem danos ao meio ambiente e à saúde pública.

A regra sobre a disposição final adequada dos rejeitos deverá ser implementada em até quatro anos após a publicação da lei, mas os planos estaduais e municipais poderão estipular prazos diferentes, com o objetivo de adequá-los às condições e necessidades locais. (Agência Câmara de Notícias).

Audiência discutirá situação do Programa Nuclear Brasileiro

Os deputados federais manifestaram preocupação com o acidente nuclear no Japão e pedem debate sobre a segurança de usinas nucleares no Brasil.

A Comissão de Minas e Energia realiza na quarta-feira (23) audiência pública para discutir os projetos de construção de usinas nucleares no Brasil e a situação das usinas que já estão em funcionamento (Angra 1 e Angra 2). O debate foi sugerido pelos deputados Domingos Sávio (PSDB-MG), Fernando Jordão (PMDB-RJ) e Fernando Ferro (PT-PE) após o vazamento radioativo que ocorre em usina nuclear no Japão.

“As imagens da tragédia no Japão já fizeram diferentes países anunciar mudanças na segurança de seus programas nucleares. É fundamental acompanhar os estudos em execução sobre a situação das usinas existentes e também sobre a construção de novas usinas nucleares no Brasil”, disse Domingos Sávio.

O deputado Fernando Jordão também pediu esclarecimentos sobre a segurança das usinas brasileiras. “Não podemos ignorar que, no caso do Brasil, as usinas poderiam ser afetadas, não por um terremoto, mas sim, por exemplo, por um apagão, a queima de um motor, a falha no sistema de emergência, bem como por um desastre natural (desabamentos, chuvas torrenciais)”, disse o deputado. (Agência Câmara de Notícias).

Descarte Seletivo em Condomínios Verticais

Você quer conhecer como funciona o Programa da Coleta Seletiva em Goiânia nos condomínios verticais?

O processo é simples mas com um acesso ao sítio da Prefeitura de Goiânia você visualiza o processo inteiro com um fluxograma representado por fotos: www.goiania.go.gov.br/ no canto inferior do lado direito clique em links diversos, depois escolha "Coleta Seletiva" e depois escolha "Metodologia nos Condomínios Verticais".

Você sabe o que separar para a coleta seletiva?

Alarme de mais de um minuto pode ser proibido em todos os carros

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 7829/10, do deputado Dr. Ubiali (PSB-SP), que estende aos veículos fabricados antes de 1999 a proibição do uso de alarmes com disparo sonoro por período superior a um minuto, de forma contínua ou intermitente.

A proibição hoje é válida para veículos nacionais ou importados fabricados a partir de 1999, conforme a Resolução 37/98 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

Segundo Dr. Ubiali, é muito grande o número de veículos anteriores a 1999 em circulação no Brasil. “Esses carros ainda possuem alarmes que tocam ininterruptamente até serem desligados. Não são raros os casos de alarmes que tocam durante toda a noite, até o completo descarregamento da bateria do veículo, causando um grande prejuízo para as pessoas que moram nas proximidades, que não conseguem dormir”, disse.

O Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97) qualifica como infração de média gravidade, punível com multa e apreensão do veículo, o uso indevido de aparelhos de alarme ou que produzam sons e ruídos que perturbem o sossego público.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivoRito de tramitação pelo qual o projeto não precisa ser votado pelo Plenário, apenas pelas comissões designadas para analisá-lo. O projeto perderá esse caráter em duas situações: - se houver parecer divergente entre as comissões (rejeição por uma, aprovação por outra); - se, depois de aprovado ou rejeitado pelas comissões, houver recurso contra esse rito assinado por 51 deputados (10% do total). Nos dois casos, o projeto precisará ser votado pelo Plenário. e será analisado pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Fonte: Agência Câmara de Notícias).

Quem quiser ler na íntegra o Projeto de Lei deve seguir o link: http://www.camara.gov.br/sileg/integras/813944.pdf

Possibilidade de tsunami no Atlântico sul

LONDRES - Todos os elementos que se poderia querer para um filme clichê de desastre estão ali: uma linda ilha vulcânica no Atlântico, à beira de um colapso catastrófico, ameaçando propagar ondas gigantescas que vão avançar pelo globo em questão de horas. E enquanto os cientistas tentam em vão tornar audível seus alertas, os governos olham para o outro lado.

Segundo Bill McGuire, diretor do Centro de Pesquisa de Riscos Benfield Grieg, da University College of London, um grande bloco de terra, aproximadamente do tamanho da ilha britânica de Man (572 km²), está prestes a se desgarrar da ilha de La Palma, nas Canárias, após uma erupção do vulcão Cumbre Vieja.

Quando - McGuire garante que a questão não é ''se'' - o bloco cair, vai gerar ondas gigantes chamadas megatsunamis. Viajando a 900 km/h, as imensas paredes de água vão atravessar os oceanos e atingir ilhas e continentes, deixando um rastro de destruição como os vistos no cinema. As megatsunami são ondas muito maiores do que as que o homem está acostumado a ver.

- Quando uma destas surge, se mantém de 10 a 15 minutos. É como uma grande parede de água em direção ao litoral - descreve McGuire.

Modelos feitos em computador do colapso da ilha mostram as primeiras regiões a serem afetadas por ondas de até 100 metros de altura: as ilhas vizinhas do arquipélago espanhol das Canárias. Em poucas horas, a costa ocidental da África será golpeada por ondas similares.

Entre nove e 12 horas depois do colapso em La Palma, ondas de 20 a 50 metros vão cruzar 6.500 km de oceano e atingir as ilhas caribenhas e a costa Leste dos Estados Unidos e Canadá. Ao chegar a portos e estuários, a água será canalizada para o interior. Mortes de pessoas e destruição de bens serão imensas, de acordo com McGuire.

Até 19 horas depois da erupção, ondas de 4 a 18 metros vão atingir a costa Norte e Nordeste do Brasil, do Pará à Paraíba. A ilha de Fernando de Noronha será um dos locais onde a tsunami chegará com mais força no Atlântico Sul.

A Europa também será golpeada. O litoral Sul de Portugal, Espanha e o Oeste da Grã-Bretanha vão experimentar ondas de até 10 metros, quatro ou cinco horas depois do evento geológico nas Canárias. Portos serão destruídos. Desastres naturais como estes são raros, ocorrem a cada 10 mil anos. Mas La Palma pode entrar em colapso muito antes.

- O que sabemos é que está em processo de acontecer - garante McGuire.

A ilha chamou a atenção dos cientistas em 1949, quando seu vulcão, o Cumbre Vieja, entrou em erupção, causando um desabamento de parte de seu flanco Oeste, que afundou quatro metros oceano abaixo. Especialistas acreditam que placas de terreno continuam escorregando lentamente para o mar e dizem que uma próxima erupção deve fazer toda a lateral ocidental da montanha desabar.

- Quando acontecer, não vai levar mais que 90 segundos - disse McGuire. (Fonte - JB Internacional)

Problemas com o Lixo na paradisíaca Noronha

A caminho da paradisíaca praia da Cacimba do Padre, uma das preferidas dos surfistas em Fernando de Noronha, o cheiro de lixo chega às narinas dos visitantes.

O motivo pode ser visto de cima, já na chegada ao arquipélago: os dejetos se acumulam em um terreno próximo, entre a praia e o aeroporto.

Conhecido simplesmente como "lixão" entre os moradores, o local é, oficialmente, uma usina de compostagem- processo que transforma resíduos orgânicos, como restos de comida, em adubo.

Na prática, porém, as imediações da usina funcionam como um grande depósito de lixo a céu aberto.

Isso acontece porque a quantidade de dejetos produzida no arquipélago é muito maior do que a capacidade de lidar com ele.

Por dia, na baixa temporada, são pelo menos 8,8 toneladas de resíduos. No período com mais turistas, o número chega a 10 toneladas.

A maior parte desse lixo (63%) -especialmente plástico, papelão, alumínio e alguns resíduos orgânicos- deveria ser mandada de volta para o continente, o que acaba não acontecendo.

No melhor dos cenários, o navio que faz o transporte consegue levar 95 toneladas a cada 20 dias. Ou seja: sobram pelo menos 15 toneladas de lixo por viagem.

Sem ter como sair da ilha, o excedente, que chega a 31 toneladas na alta temporada, acaba acumulado na área externa ao lado da usina.

Embora os resíduos estejam separados por tipo e acondicionados em grandes sacos especiais, ainda se configura um lixão, na opinião de Eglê Teixeira, do Departamento de Saneamento e Ambiente da Unicamp.

LIXÃO MODERNO

"A diferença é que é um lixão mais moderno, com tudo empacotado. Mas ele ainda oferece riscos, como a proliferação de ratos, sem contar uma possível contaminação do solo", afirma ela.

A administração do arquipélago, que é feita pelo governo de Pernambuco, informou que prepara um plano de gerenciamento de resíduos sólidos, com consultas à comunidade.

Ele deve ficar pronto até junho deste ano e, com base nele, serão instituídas "outras práticas sustentáveis" para lidar com o problema.

O lixo orgânico também atrai muitas garças. "Como o local é muito próximo do aeroporto, há risco de acidentes aéreos", diz Teixeira.

Embora menos grave, há outro problema com o processo de compostagem ali: o risco de contaminação.

Como o adubo costuma ser usado em hortas e plantações para consumo humano, é preciso haver um controle rígido sobre a qualidade dos resíduos que vão formá-lo.

Não existe coleta seletiva em Fernando de Noronha. O lixo chega todo misturado e é separado por funcionários da usina. Com isso, aumentam as chances de que restos de comida, muito usados na compostagem, possam ter entrado em contato com substâncias tóxicas, como as de pilhas e baterias.

"Qualquer contaminação desse tipo no adubo usado para o consumo humano oferece graves riscos à saúde", afirma a pesquisadora.

A administração da ilha diz que há seleção criteriosa do material usado na compostagem e que a coleta seletiva deve ser implantada na ilha até julho deste ano (Folha Online)