Um grave problema que acarreta desperdício, prejuízo ao erário e à população, além de danos ambientais chama atenção no Dia Mundial da Água, celebrado hoje. Em Goiânia, prédios que constroem garagens no subsolo estão jogando a água proveniente do lençol freático nas ruas da cidade, tanto no período de obras, quando a água é barrenta, quanto depois dos empreendimentos prontos, quando a água limpa toma conta de algumas vias e calçadas. A situação se agrava quando os empreendimentos imobiliários estão localizados em parques onde existem lagos, que acabam secando.
A prática é comum em vários pontos da capital. A moradora do Parque Flamboyant, Georgia Ribeiro, de 29 anos, conta que a água do subsolo de um prédio localizado na Rua 55, é jogada na via todos os dias de manhã e à tarde. “A água que parece ser limpa é jogada todos os dias na rua em grande quantidade. A rua fica alagada e o asfalto está todo esburacado. Essa água muitas vezes espalha o lixo, o que é um risco de proliferação de doenças. Nem parece que se trata de um bairro nobre”, relata.
Georgia Ribeiro diz que denunciou o fato na Agência Municipal de Meio Ambiente (Amma) mais de uma vez e nunca percebeu mudança de atitude dos responsáveis pelo prédio. “A Prefeitura só aparece aqui para arrumar o asfalto. Mas de que adianta tapar os buracos se continua a existindo o prejuízo ambiental?”, desabafa.
Quando os prédios constroem garagens no subsolo, muitas vezes eles atingem o lençol freático. Segundo o gerente de controle fiscal da Amma, Valdomiro Ferreira, essa água deve ser devolvida para a natureza, jogada nas bocas- de-lobo para que possam chegar aos córregos. As construtoras então constroem poços no subsolo e bombeiam a água, que constantemente é jogada na rua. “Esta água, por lei, não pode ser reaproveitada, pois não é saudável. Ela deve voltar para o meio ambiente”, destaca.
Ao ser jogada de qualquer forma na rua, a água causa danos ao asfalto, atrapalha a passagem das pessoas, danifica o lençol freático e ainda colabora com o surgimento de doenças, mesmo que isto seja feito com a intenção de direcioná-la para a boca-de-lobo mais próxima, conforme explica um engenheiro da Agência Municipal de Obras (Amob). “Não podemos admitir que ninguém jogue água drenada no passeio público. As construtoras devem construir uma tubulação por baixo do asfalto para levar a água até a boca-de-lobo mais próxima ou para o poço de visita”, afirma.
O engenheiro da Amob salienta que o pavimento das ruas não tem mais a inclinação correta e com isso a água espalha e empoça em muitos locais. “A água acumulada no pavimento junto com o tráfego de veículos causa os tão indesejados buracos no asfalto”, ressalta.
O presidente do Sindicato da Indústria da Construção (Sinduscon), Justo Oliveira Cordeiro, argumenta que os prédios estão obedecendo o que diz a lei. De acordo com sua interpretação, a legislação manda que a água drenada seja lançada na sarjeta para que chegue às bocas-de-lobo e depois às galerias pluviais. “Não é isso que está estragando o asfalto. O problema é o trânsito e o excesso de chuva”, argumenta Justo Oliveira.
O engenheiro da Amob discorda. Ele afirma que apenas a água recolhida das chuvas pode ser jogada na sarjeta - espaço entre o meio-fio e o asfalto. “O Código de Posturas refere-se à água pluvial e não à água de rebaixamento de lençol freático. Vamos inserir esta especificação na revisão do Plano Diretor”, destaca.
A legislação, na verdade, admite as duas possibilidades, dependendo da situação, e acaba abrindo brechas para abusos. No capítulo 3 da Lei Complementar 041/92 de Código de Posturas do Município está previsto que “as águas pluviais ou de drenagem provenientes do interior de imóveis, em geral, deverão ser canalizadas, através do respectivo imóvel, rumo à galeria pluvial existente no logradouro ou, no caso de inexistência desta, para as sarjetas.”
A legislação prevê ainda que “quando, pela natureza e/ou condições de solo, não for possível a solução indicada no parágrafo anterior, as referidas águas deverão ser canalizadas através do imóvel vizinho que oferecer melhores condições, observadas as disposições do Código Civil”. A Amma é órgão responsável por multar os empreendimentos que estão jogando a água diretamente na rua, mas segundo a agência, não há nenhum registro de prédios que tenham sido multados.
Fonte: Jornal O Popular
