Agenda 21

A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional aprovou na última quarta-feira (27) a criação de Subcomissão para acompanhar as atividades da Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, conhecida como Rio+20, que será realizada no Rio de Janeiro em junho de 2012.

O autor do requerimento, deputado Alfredo Sirkis (PV-RJ), ressalta a importância das discussões a fim de se definir um marco institucional para o desenvolvimento sustentável. “Será, sem dúvida, um grande desafio, ainda mais quando vemos que as políticas públicas voltadas para as mudanças climáticas não evoluem nos fóruns da ONU”, disse Sirkis.

Agenda 21
O deputado espera que uma série de outras convenções importantes criadas na Rio 92 - como a da biodiversidade, por exemplo - tenha avanços na implementação; e que a própria Agenda 21 também possa avançar.

O coordenador editorial do portal Eco Debate, Henrique Cortez, afirma que o agravamento dos problemas ambientais mostra que os erros cometidos após a Rio 92 não poderão ser repetidos agora. "Em 92, quando foi feita a Carta da Terra, foram assumidos vários compromissos por todos os países e eu diria que 90% dos compromissos não foram cumpridos. Ao longo desse tempo, os processos de crise - como escassez hídrica, mudanças climáticas, aquecimento global, aquecimento dos oceanos, extinção, perda de biodiversidade e inúmeros outros fatores - se agravaram muito. Então, agora, na Rio+20, com certeza, esse é um balanço que será feito".

Além do balanço, Cortez também aguarda a formulação de uma agenda para o futuro, baseada em um modelo concreto de desenvolvimento socialmente justo e economicamente inclusivo e sustentável. "A impressão, não só do movimento ambientalista, mas do planeta como um todo, é que, se os países não fizeram a lição de casa ao longo desses 20 anos, nós não temos opção nos próximos 30 anos. Hoje, a ciência, no caso das mudanças climáticas, já diz que em 2050 nós chegaremos a um ponto sem retorno. Então, agora é a hora de se parar para pensar e começar a assumir compromissos que sejam cumpridos rapidamente."

A redução das emissões de CO2 e outros gases causadores do efeito estufa é um desses compromissos aguardados pelo movimento ambientalista.

Rio+20
A Conferência Rio+20 tem como objetivo renovar o engajamento dos líderes mundiais com o desenvolvimento sustentável do planeta, 20 anos após a Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (Rio-92).

Serão debatidos a contribuição da “economia verde” para o desenvolvimento sustentável e a eliminação da pobreza, com foco na estrutura de governança internacional na área do desenvolvimento sustentável.

Sirkis acrescentou que a Rio+20 insere-se na longa tradição de reuniões anteriores da ONU sobre o tema, entre as quais as Conferências de 1972 em Estocolmo, na Suécia; e de 2002, em Joanesburgo, na África do Sul.

Segundo Sirkis, a subcomissão também estará atenta às atividades paralelas à convenção, como é o caso da Cúpula dos Povos para o Desenvolvimento Sustentável, que vai reunir ONGs e entidades socioambientais de todo o mundo. A data de instalação e definição da mesa do colegiado ainda será definida.

(Reportagem - José Carlos Oliveira /Edição – Regina Céli Assumpção - Agência Câmara de Notícias).

Relator do Código Florestal vai rever áreas preservadas em margens de rios

O relator do projeto de reforma do Código Florestal (PL 1876/99 e outros), deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), disse nesta quarta-feira que vai modificar seu texto para tornar mais claro que os agricultores não poderão reduzir as áreas de preservação permanentes (APPs) de 30 metros ao longo dos rios. Ele afirmou que essas áreas só poderão ser reduzidas para 15 metros quando o agricultor já houver desmatado e que, mesmo assim, precisará fazer a recomposição.

Aldo fez o anúncio após reunião com o presidente da Frente Parlamentar Ambientalista e líder do PV, deputado Sarney Filho (MA), que sugeriu diversas mudanças no projeto do código.

Em caso de recomposição das APPs, Sarney Filho defendeu uma área 15 metros para todos os agricultores, enquanto Aldo definiu 15 metros para as grandes propriedades e 7,5 metros para as pequenas, de até 5 hectares.

Aldo afirmou que a recomposição de 15 metros seria inviável no caso da Região Nordeste, pois os pequenos agricultores já usam quase toda a terra de suas propriedades. Segundo Aldo, mais de 50% das propriedades no Nordeste têm até 5 hectares e reúnem apenas 0,6% de APPs e reserva legal.

Aldo também disse ser a favor de que as propriedades de até 5 hectares não tenham exigência de reserva legal, pois os pequenos agricultores já têm de preservar áreas ao redor de rios e morros.

Incentivo à preservação
Durante a reunião, Sarney Filho sugeriu que os agricultores que até hoje cumpriram a legislação ambiental sejam beneficiados com medidas como crédito mais barato e isenção do Imposto Territorial Rural (ITR). Aldo disse que vai analisar a proposta.

Sarney Filho disse que é preciso decidir se o País quer um código florestal ou agrícola. Ele defendeu a manutenção de 80% de reserva da Amazônia e disse que a preservação da floresta pode render, no futuro, benefícios econômicos decorrentes da cobrança de serviços ambientais e da pesquisa de fármacos (Agência Câmara de Notícias).

O Dia Mundial da Terra

O dia 22 de Abril é marcado como o Dia Mundial Terra.
Criado como data comemorativa em 1970 por um Senador norte-americano Gaylord Nelson e adotado mundialmente em 1990, com o objetivo de chamar a atenção da população sobre os problemas ambientais que assolam nosso lindo planeta.

Queimadas, descarte de resíduos sólidos inadequado, poluição por substâncias tóxicas criadas e/ou desenvolvidas pela tecnologia, desmatamento de florestas, desperdício de água potável e o crescimento descontrolado da população mundial são só alguns dos problemas que deixam o ecossistema da Terra cada vez mais frágil.


A Terra possui em torno de 4,5 bilhões de anos e existem várias teorias para o “nascimento” do planeta. A Terra tem 510,3 milhões de km2 de área total, sendo que aproximadamente 97% é composto por água (1,59 bilhões de km3). A quantidade de água salgada é 30 vezes a de água doce e 50% da água doce do planeta está situada no subsolo. Dessas informações se deduz a importância do uso racional dos nossos recursos naturais o único problema é como sujeitar toda pessoa a cumprir sua parte.

O Código Florestal de Goiás em debate.

A Assembleia Legislativa, em parceria com a Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), vai realizar 10 audiências públicas ao longo deste ano para discutir o Código Florestal de Goiás. O objetivo é coletar dados e informações sobre as dez regiões político-administrativas de Goiás para subsidiar a reforma da legislação em vigor. A primeira audiência está agendada para o próximo dia 12 de maio, em Goiânia. O local do evento ainda não está definido.

As audiências acompanham o debate nacional de discussão sobre as mudanças que a legislação federal também deverá sofrer. Em Goiás, deverá ser formado um grupo de trabalho coordenado pela Semarh e pela Assembleia para realizar as audiências - uma por semana - dentro de um período de cinco meses, sempre no munícipio de maior densidade populacional de cada região.

A minuta da revisão da Lei 12.596/95 já está redigida. Entre as novidades, está o aumento da área de reserva legal obrigatória nas propriedades rurais, que passa de um quinto (20%) atual para um quatro (25%) do terreno total. As áreas de preservação permente também passarão - dentro da redação prevista - a ter perímetros maiores. Também será reforçado o reconhecimento de que o bioma Cerrado é Patrimônio Natural de Goiás.

Na justificativa da reforma, o grupo de trabalho de revisão do Código Florestal Estadual defende as mudanças como maneira de equacionar desenvolvimento e proteção ambiental. "É preciso mudar este quadro desanimador e despertar o Governo e a sociedade em relação a uma Política Florestal, atual e arrojada, que alavanque e sustente o desenvolvimento econômico do Estado e faça com que nossos produtos sejam competitivos tanto no mercado interno quanto no externo". (Sítio da Assembléia Legislativa em 18/4/11).

Poluição do ar atinge níveis críticos em Goiânia

Os goianienses estão respirando fumaça, sobretudo proveniente dos escapamentos de automóveis. Estudos de universidades e outros realizados por órgãos ambientais apontam para a presença elevada de partículas poluidoras no ar da capital. Teste de medição de gases emitidos por automóveis, feito pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), resultou na reprovação de 55% da frota de Goiânia.

A pedido do POPULAR, a Agência Municipal do Meio Ambiente (Amma) mediu na última sexta-feira a quantidade de fuligem emitida por ônibus do Eixo Anhanguera. Foi reprovada 20% da frota. Os automóveis são os principais responsáveis pelo que há de poluição no ar de Goiânia, pois o parque industrial da cidade fica distante do centro expandido. Mas é justamente no centro expandido onde a poluição se concentra na capital. Essa aparente contradição explica-se pelo intenso fluxo de carros, motos, ônibus e caminhões que circula diariamente pela região central da cidade. Nem mesmo a exigência de todos os automóveis brasileiros saírem de fábrica somente equipados com peças e componentes dotados de tecnologias que respeitam o meio ambiente modificou o quadro. O Programa de Controle da Poluição do Ar por Veículos Automotores (Proconve) estabelece dessa maneira desde 1996, mas o crescente aumento da frota anula a redução de poluentes obtida por meio de catalisadores e sistemas de injeção eletrônica de combustíveis, explica o gerente de Avaliação de Estudos Ambientais da Semarh, José Augusto dos Reis Cruz. Nos últimos dez anos a frota de Goiânia cresceu 71%, chegando a mais de 980 mil automóveis.

Motos No estudo da Semarh, os piores resultados relativos a emissão de poluentes diz respeito justamente a um tipo de automóvel não totalmente contemplado pelo Proconve. As motocicletas não têm catalisador, mas somente abafadores de som. Elas tiveram 100% de reprovação nos testes feitos pela empresa de inspeção veicular contratada pela secretaria. Apenas nos últimos três anos alguns modelos de motos vêm equipados com injeção eletrônica de combustível, que controla a combustão do motor e reduz a poluição. Carros que funcionam a álcool tiveram o segundo maior índice de reprovação, contrariando a informação de que são menos poluentes. A explicação é a falta de regulagem no motor, segundo a pesquisa da Semarh que vai fundamentar o Plano de Controle de Poluição Veicular (PCPV). Este plano tem prazo para ser aprovado: 30 de junho deste ano. Quando entrar em vigor, em abril de 2012, todos os proprietários de automóveis terão de fazer inspeção veicular ambiental para tirar o licenciamento. O serviço será cobrado. Os motores a etanol tiveram 66% de reprovação. E o porcentual reprovado de carros que consomem gasolina chegou a 54%. Da quantidade de caminhonetes movidas a diesel, 44% não foram aprovadas. Também alimentados pelo mesmo combustível, os caminhões tiveram reprovação de 56% da sua frota. "São índices elevados e preocupantes, embora Goiânia ainda não possa ser considerada uma cidade poluída", sustenta o gerente da Semarh. De acordo com o pesquisador na área de Engenharia Ambiental Antônio Pasqualetto, embora a poluição em Goiânia não seja considerada alarmante, ela preocupa devido às características climáticas da cidade. A temporada de seca e baixa umidade colabora com a concentração de poluentes. "Sem chuvas, aumenta a quantidade de material particulado perigoso ao organismo quando inalados", explica. Tratam-se de compostos químicos como monóxido e dióxido de carbono, dióxido de enxofre e ácido sulfúrico, que causam doenças respiratórios e asfixia. Além da agressão à saúde, provocam danos materiais como corrosão de materiais e danificação de equipamentos.

Ônibus soltam fumaça preta

Os ônibus do transporte coletivo também são abastecidos por óleo diesel. Aqueles que compõem a frota do Eixo Anhanguera foram aferidos por técnicos da Agência Municipal do Meio ambiente (Amma). O que se observou foi fumaça preta saindo do cano do escapamento desses automóveis. "Sofre quem frequenta os terminais de ônibus, pois são espaços onde não há circulação de ar. A fumaça bate no teto e volta para o passageiro aspirar", criticou o gerente de Monitoramento Ambiental da Amma, Ramiro Cristiano Martins Menezes. A auxiliar de limpeza Mariluce Gouveia Silva passa diariamente pelo que o servidor da Amma descreve. Na última sexta-feira ela espirrava com um lenço de papel na mão, enquanto esperava por um ônibus que a levaria para casa, na Vila Brasília, em Aparecida de Goiânia. "A sujeira na pele também incomoda. Chego em casa imunda", disse. O teste com os ônibus do Eixo Anhanguera foi realizado pela Amma no Terminal da Praça A, por meio da escala de Ringelmann. Este teste consiste na comparação visual feita com um disco no qual estão contidas colorações em tons de preto. Em Goiânia, o nível de poluentes emitidos pelos motores não pode ultrapassar a terceira tonalidade da escala, devido à altitude da cidade: acima de 500 metros.

Este método de medição foi criado no fim do século 19 mas ainda é utilizado em todo o País. Na semana passada, a Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental (Cetesb), que mede a poluição do ar em São Paulo, reconheceu que o padrão está desatualizado. Em Goiânia havia quatro estações de medição da Semarh, mas estão desativados. Outros oito equipamentos foram adquiridos, mas não estão instalados (Jornal O Popular de 18/4/11)

Francês inventa banheiro portátil ecológico

Depois de terem inventado o bidê e popularizado os banheiros públicos, os franceses criam agora os banheiros portáteis ecológicos.

O protótipo é uma das criações apresentadas no 39º Salão Internacional das Invenções de Genebra, na Suíça. Veja algumas invenções Leves e fáceis de serem instalados, os banheiros biodegradáveis nasceram da mente do inventor francês Laurent Helewa, pouco depois da passagem do furacão Katrina, em 2005, pela Louisiana e por Nova Orleans. Helewa, médico de formação, lamenta que os banheiros sejam "um tema um pouco tabu", mesmo sendo "necessários para desastres naturais", explicou à AFP. Como na Louisiana, ou, mais recentemente, após os terremotos devastadores no Japão (2011) e no Haiti (2010), um dos principais problemas é "o acesso aos banheiros". Sem eles, "as pessoas fazem [suas necessidades] em qualquer lugar e isso gera epidemias de cólera", acrescentou o francês.

URINA CONGELADA

Para responder a esses riscos, o inventor desenvolveu uma cabine biodegradável que pesa apenas dois quilos. Em um minuto, o artefato se transforma em um assento dotado de um saco plástico. No fundo do assento há um sistema simples para absorver e congelar líquidos como a urina, limitando os riscos de contaminação. Uma versão mais robusta também existe com um assento que resiste a um peso de 200 quilos durante 20 horas. Esse último modelo foi testado por quatro Exércitos, assegura Mayer, que espera que sua invenção contribua para a melhoria das condições sanitárias de milhares de pessoas vulneráveis no mundo. Os banheiros patenteados também são destinados aos amantes de expedições, explicou o inventor.

Expostos em Genebra pela primeira vez, os banheiros estão entre as mais de mil inovações no evento considerado o maior do mundo, por número de expositores (765), de países representados (45) e de visitantes -60 mil esperados em cinco dias. (Folha Online).

Debatedores alertam para riscos de usinas nucleares no Nordeste

Ambientalistas criticaram em audiência pública da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, a intenção do governo de instalar usinas nucleares no Nordeste. Além da conclusão de Angra 3, o programa nuclear brasileiro prevê a construção de quatro usinas para gerar energia elétrica até 2030. Duas delas ficariam no Nordeste, possivelmente na Bahia, Sergipe, Alagoas ou Pernambuco. A audiência foi proposta pelo deputado Edson Duarte (PV-BA), que cobrou um debate mais aberto em torno do programa nuclear: "O governo brasileiro insiste em retomar o programa nuclear sem discuti-lo com a sociedade nem com as instituições, os parlamentos e os cientistas. Nós devemos primeiro responder: precisamos realmente de energia nuclear? Se há uma demanda por energia, quais são as alternativas?” André Amaral, coordenador do Greenpeace, também criticou a falta de transparência do governo na condução do assunto: "Há grandes retrocessos: a retomada do programa nuclear nos moldes da ditadura, como vem sendo feito; o fato de não ser considerada a segurança antes de qualquer plano de expansão; o investimento em energia nuclear em momento de crise climática; e o desrespeito à opinião pública. Expandir o programa nuclear da forma que vem sendo proposta é um erro irreparável."

Análise do Congresso

Já o presidente da Eletronuclear, Othon Pinheiro da Silva, garantiu que os locais das futuras usinas estão sendo sugeridos ao Executivo de acordo com critérios rigorosamente técnicos. Ele também lembrou que a palavra final quanto à localização caberá ao Congresso Nacional, como determina a Constituição. "Pretendemos elaborar um cardápio de possíveis opções, para que o Executivo selecione uma e mande a proposta ao Congresso. Certamente, o local que for sugerido atenderá a todos os requisitos mais exigentes”, ressaltou Pinheiro. Ele lembrou que o Brasil depende muito de energia, sobretudo diante do acentuado processo de urbanização e industrialização do País: “Com a previsão de crescimento do PIB em 5% ao ano, é preciso colocar, por ano, de 3 mil a 4 mil megawatts na rede elétrica, o que equivale a uma nova usina de Itaipu a cada 3 ou 4 anos, somando todas as fontes". Segundo ele, a modalidade nuclear já é a segunda maior fonte de geração de energia elétrica no País. De abril de 2009 a março de 2010, ela foi responsável por 3% da geração do Sistema Interligado Nacional, ficando atrás apenas da energia hidrelétrica, que representa 93,5% do total.

Danos ambientais

Durante o debate, o Movimento Paulo Jackson de Ética, Justiça e Cidadania expôs uma série de danos sociais e ambientais que teriam sido causados por uma mineradora de urânio em Caetité, na Bahia. Sérgio Dialetachi, assessor do movimento, disse que a população é contra a usina e que o estado já paga um preço muito alto pela atividade nuclear. "O chamado yellow cake, o primeiro beneficiamento feito no urânio, é uma pasta que vai para o Canadá e para a Europa para ser enriquecida, e atravessa o estado da Bahia inteiro. O trabalhador portuário não é habilitado a lidar com carga radioativa e tem feito esse tipo de trabalho”, alertou Dialetachi. Além disso, segundo ele, os navios atravessam uma área de proteção ambiental federal, a Baía de Todos os Santos, onde é proibido o transporte de material radioativo. “A população do Nordeste está preocupada. Pesquisas mostram que entre 85% e 90% dos moradores são contrários à instalação de usinas nucleares", observou. Ele acrescentou que as leis da Bahia, Sergipe, Alagoas e Pernambuco proíbem a instalação de usinas nucleares.(Janine Moraes/ Agência Câmara de Notícias).