A população já pode enviar sugestões para o Plano Nacional de Resíduos Sólidos

A população brasileira já pode enviar sugestões para a consulta pública do Plano Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). A portaria do Ministério do Meio Ambiente (MMA) que torna pública a abertura do processo foi publicada, na quinta-feira (27), no Diário Oficial da União.

A Portaria 409, assinada pela ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, informa que poderão ser encaminhadas ao MMA, em até 60 dias, contados da publicação, sugestões que possam contribuir para o aperfeiçoamento do Plano Nacional de Resíduos Sólidos. O formulário para o envio de contribuições sobre a consulta pública da versão preliminar do plano está disponível na internet (www.cnrh.gov.br/pnrs).

O gerente da Secretaria de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano, Moacir Assunção, destacou a importância do cumprimento de todas as etapas previstas para a implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos.

“Essa é a hora da população se manifestar e apresentar as suas contribuições para o Plano Nacional de Resíduos Sólidos. Todas essas informações serão levadas para a Audiência Pública Nacional, que será realizada em Brasília, nos dias 30 de novembro e 1º de dezembro. Depois, a versão final será submetida aos órgãos competentes”, afirmou.

Segundo o Ministério do Meio Ambiente, a lei que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos passou a ser um divisor de águas com relação à percepção que se tem da geração de resíduos no Brasil.

O debate sobre os resíduos sólidos envolve 12 ministérios e é coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente. A discussão já faz parte do centro das agendas governamentais e está articulada com o projeto de desenvolvimento nacional, com o Brasil Sem Miséria, com o desenvolvimento econômico e com a agenda da cidadania.

AudiênciasO ministério realizou este ano cinco audiências públicas pelo País com o objetivo de receber contribuições da população. Por meio delas, torna-se possível, segundo o MMA, garantir a participação da sociedade na construção das políticas públicas que preveem a extinção dos lixões até 2014.

Fonte: Sítio da Presidência da República
 

O problema do saneamento é o resultado da faltade planejamento municipal

Outro ponto central para a mudança da realidade atual de serviços sanitários no Brasil diz respeito à elaboração de Planos Municipais de Saneamento. O Atlas mostra que apenas 12% dos municípios brasileiros haviam elaborados seus planos, durante o período 2000-2008, para a orientação dos serviços. Esse dado revela que, do outro lado, quase 80% dos municípios brasileiros não possuíam qualquer tipo de planejamento para o setor.

De acordo com Ana Lúcia, a falta do plano faz com que muitas obras se percam, fora a ausência de controle social, que deveria ser responsável pelo acompanhamento e fiscalização do investimento público. “Durante o governo Lula foram criados marcos regulatórios, os quais previam a ampliação das estruturas de gestão participativa e democrática, as chamadas instâncias de controle social. Se por um lado temos isso em nível nacional via Conselho das Cidades, por outro, no nível dos estados e municípios, isso é ainda muito frágil. Como o País vai fiscalizar a efetividade dos investimentos e a qualidade das obras, se as instâncias de controle social praticamente inexistem na maior parte do território?”, conclui.

Fonte:Observatório das Metrópoles.

Atlas do Saneamento 2011: apenas 45,7% dos domicílios brasileiros são atendidos por rede de esgoto

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou, na última quarta-feira (19/10), o Atlas do Saneamento 2011. O relatório mostra que, entre 2000 e 2008, houve aumento no número de municípios cobertos por saneamento básico em todo o País, resultado da reestruturação dos investimentos no setor a partir de 2003. Apesar da melhora, o Brasil ainda precisa avançar muito para oferecer à totalidade da sua população um serviço sanitário adequado, já que pouco mais de 3 mil municípios brasileiros, o equivalente a 55,2% do total, contam com coleta e tratamento de esgoto. De acordo com Ana Lúcia Britto, professora do PROURB e pesquisadora do INCT Observatório das Metrópoles, o déficit em esgotamento sanitário tem relação direta com a falta de planejamento e de qualificação dos investimentos públicos.

O Atlas de Saneamento 2011 é um levantamento completo, realizado pelo IBGE, sobre os serviços de abastecimentos de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana, coleta de lixo e drenagem urbana em todo o Brasil, a partir dos dados da Pesquisa Nacional de Saneamento Básico 2000 e do Censo Demográfico 2000, mais informações complementares de outros órgãos e entidades. Dentre os pontos positivos, o Atlas mostra que o País avançou na estruturação da rede de distribuição de água, no manejo de resíduos sólidos (coleta e disposição de lixo) e no manejo de águas pluviais (controle de enchentes) – serviços presentes, ao menos que parcialmente, em mais de 95% das cidades brasileiras.

A pesquisadora do INCT Observatório das Metrópoles e professora do PROURB, Ana Lúcia Britto, afirma que durante o governo Lula houve uma retomada de investimentos no setor, fato que explica a melhora em alguns serviços de saneamento. Em 2003, por exemplo, foram investidos R$ 2,18 bilhões; em 2004, R$ 3,96 bilhões; e em 2006, R$ 4,64 bilhões. “Desde o início do governo petista, o que se viu foram duas práticas norteadoras para a área: ampliação dos recursos e tentativa de qualificação dos investimentos. Essa política se refletiu em dados positivos no Atlas”, argumenta.

Ana Lúcia participou do projeto “Panorama do Saneamento Básico no Brasil”, em 2009/2010. Coordenado pelo professor Léo Heller, do departamento de Engenharia Sanitária da UFMG, com vistas a subsidiar o Plano Nacional de Saneamento (PLANSAB), do Ministério das Cidades. Entre outros aspectos a pesquisa avaliou a política nacional de saneamento durante o governo Lula (2003-2010), no tocante à reorganização institucional do setor, com a formulação do marco regulatório; retomada de investimentos, e ampliação das estruturas de gestão participativa e democrática. A proposta do PLANSAB está no Ministério das Cidades, aguardando o processo de consulta pública.

O projeto serve para jogar luz em alguns pontos do Atlas de Saneamento 2011. Isso porque, apesar da melhora em alguns serviços, o Brasil continua bastante atrasado quando o assunto é esgotamento sanitário. Os dados revelam que o número de domicílios atendidos por rede de esgoto é de apenas 45,7%. E há ainda fortes contrastes regionais no atendimento sanitário brasileiro. A rede coletora de esgoto da região Norte, por exemplo, permanece a menor do País: apenas 13% dos municípios têm a infraestrutura. Na região Nordeste, o índice é de 45%; e, no Sudeste, de mais de 95%.

Segundo Ana Lúcia Britto, as disparidades regionais têm a ver com qualificação dos investimentos. “A pesquisa verificou que durante o governo Lula houve um aumento de investimentos na área de saneamento básico, porém destinados mais à execução das obras e menos para a gestão e capacitação dos prestadores dos serviços . É o que chamamos de Investimentos Estruturais e Estruturantes – um deles se refere à obra; o outro é o investimento em gestão e qualificação dos profissionais, o que possibilita a efetivação da obra em um serviço de qualidade”, explica a professora.

Fonte: Observatório das Metrópoles

Prefeitura de Aparecida de Goiânia nega existência de lixão

A prefeitura de Aparecida de Goiânia emitiu nota ontem informando que o município não conta com lixão desde 2001, quando inaugurou seu aterro sanitário. Segundo a nota, a foto mostrada na reportagem do POPULAR sobre crianças que vivem em situação de extrema pobreza, publicada na edição de quarta-feira, mostra uma criança catando lixo num terreno ao lado do aterro sanitário. São famílias que, segundo a prefeitura, habitam as imediações do aterro, onde separam lixo coletado nas ruas para reciclagem. O aterro conta com segurança para impedir que entrem em busca de material. O número de famílias vivendo no local saltou de 68 para cerca de 180 nos últimos três anos, crescimento que se deu após anúncio de benefícios para os catadores.

Fonte: Jornal O Popular

Município austríaco diminuiu 95% das suas emissões de CO2

Uma boa notícia foi veiculada pelo Folha Online em 20/10/11. A boa nova é sobre um municpío na Áustria que mudou a sua história nos últimos anos. Güssing, antes desconhecido e com problemas de desemprego e imigrantes e fuga de jovens para outras localidades europeias, esse município com 4.000 habitantes passou a ser referência em energia verde na Europa. A cidade se tornou a única da União Europeia a reduzir, desde 1995, mais de 95% de suas emissões de CO2 (dióxido de carbono). A informação é de que os benefícios não são apenas ambientais, mas também econômicos. Güssing passou a receber 30 mil turistas por ano e também criou novos campos de emprego de alta qualificação, além de atrair investidores. Detalhe: ela está na região de Burgenland, uma das mais pobres da Áustria.

Monitoramento do Programa Antártico

Agência Câmara de Notícias
17 de outubro de 2010.

A Comissão Parlamentar Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas realizará audiência pública nesta quarta-feira (19) para divulgar e debater o Programa Antártico Brasileiro (Proantar). Os parlamentares querem avaliar como está sendo feito o monitoramento e o acompanhamento das mudanças climáticas no continente antártico e seus impactos no território brasileiro.

Na reunião da semana passada, o presidente do colegiado e autor do requerimento de convocação da reunião, senador Sérgio Souza (PMDB-PR), relatou a visita que fez ao continente antártico, a convite da Marinha brasileira.

De acordo com Sérgio Souza, a península antártica, que avança em direção ao continente sul-americano, tem sofrido fortes efeitos do aquecimento global. Ele ressaltou, porém, que o restante do continente está relativamente bem preservado.

Segundo o senador, caso a maior parte da camada de gelo da antártica ocidental venha a se derreter, devido a uma elevação de 5 graus Celsius da temperatura da água, o nível do mar pode subir em até sete metros, provocando grandes inundações ao redor de todo o globo.

O Proantar realiza, desde 1982, pesquisa nas áreas de Ciências da Terra, Ciências da Atmosfera e Ciências da Vida na Antártida. As atividades brasileiras na região são desenvolvidas na Estação Comandante Ferraz, localizada na Baía do Almirantado; em três refúgios localizados nas ilhas Elefante, Nelson e Rei George; e em navios especiais.

Nos últimos anos, as pesquisas desenvolvidas pelo Proantar têm sido objeto de emendas apresentadas por parlamentares ao Orçamento da União. No exercício de 2009, por exemplo, deputados e senadores aprovaram a destinação de cerca de R$ 19 milhões para a gestão do Programa Antártico Brasileiro.

Audiência sobre regulamentação da política de resíduos sólidos

Agência Câmara de Notícias

17 de outubro de 2011

A Comissão de Desenvolvimento Urbano realizará nesta terça-feira (18) audiência pública para debater a regulamentação da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/10).

O debate foi proposto pelos deputados Zoinho (PR-RJ), que é relator da subcomissão especial sobre a regulamentação da lei, e pelo deputado Adrian (PMDB-RJ).

“É notório que a falta de saneamento no Brasil chegou a níveis insuportáveis. A falta de água potável e de esgotamento sanitário é responsável, hoje, por 80% das doenças e 65% das internações hospitalares. Além disso, 90% dos esgotos domésticos e industriais são despejados sem nenhum tratamento nos mananciais. Os lixões, muitos deles situados às margens de rios e lagoas, são outro foco de problemas. O debate sobre o tratamento e a disposição de resíduos sólidos urbanos ainda é negligenciado pelo Poder Público”, disse Zoinho.