Outro ponto central para a mudança da realidade atual de serviços sanitários no Brasil diz respeito à elaboração de Planos Municipais de Saneamento. O Atlas mostra que apenas 12% dos municípios brasileiros haviam elaborados seus planos, durante o período 2000-2008, para a orientação dos serviços. Esse dado revela que, do outro lado, quase 80% dos municípios brasileiros não possuíam qualquer tipo de planejamento para o setor.
De acordo com Ana Lúcia, a falta do plano faz com que muitas obras se percam, fora a ausência de controle social, que deveria ser responsável pelo acompanhamento e fiscalização do investimento público. “Durante o governo Lula foram criados marcos regulatórios, os quais previam a ampliação das estruturas de gestão participativa e democrática, as chamadas instâncias de controle social. Se por um lado temos isso em nível nacional via Conselho das Cidades, por outro, no nível dos estados e municípios, isso é ainda muito frágil. Como o País vai fiscalizar a efetividade dos investimentos e a qualidade das obras, se as instâncias de controle social praticamente inexistem na maior parte do território?”, conclui.
Fonte:Observatório das Metrópoles.
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