Foi publicada recentemente a Lei nº 12.305 que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos. Esta Lei reúne o conjunto de princípios, objetivos, instrumentos, diretrizes, metas e ações adotados pelo Governo Federal, isoladamente ou em regime de cooperação com Estados, Distrito Federal, Municípios ou particulares, com vistas à gestão integrada e ao gerenciamento ambientalmente adequado dos resíduos sólidos.
Para conferi-la na íntegra, siga o link: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2010/Lei/L12305.htm
Assinar:
Postar comentários (Atom)
Nenhum comentário:
Postar um comentário