O plano nacional de resíduos previsto no Projeto de Lei 203/91 será elaborado sob a coordenação do Ministério do Meio Ambiente, com vigência indeterminada e horizonte de 20 anos, com atualização a cada quatro anos. Entre os itens que devem constar dele, estão metas de reciclagem e aproveitamento energético; metas de eliminação e recuperação de lixões; e normas e condições técnicas para o acesso a recursos da União.
Já os planos estaduais terão características semelhantes e, depois de dois anos da nova lei, serão requisitos obrigatórios para os governadores terem acesso a financiamentos federais para a gestão dos resíduos.
Após esse prazo, também terão prioridade aqueles que instituírem microrregiões para integrar o planejamento e a execução de ações em municípios limítrofes.
Cidades
Já os planos estaduais terão características semelhantes e, depois de dois anos da nova lei, serão requisitos obrigatórios para os governadores terem acesso a financiamentos federais para a gestão dos resíduos.
Após esse prazo, também terão prioridade aqueles que instituírem microrregiões para integrar o planejamento e a execução de ações em municípios limítrofes.
Cidades
Os planos mais detalhados serão os dos municípios, também obrigatórios para o acesso a recursos federais depois de dois anos de vigência da nova lei.
A preferência será dada aos consórcios intermunicipais e o diagnóstico deverá incluir a origem, o volume e as características do resíduo. Deverão ser identificadas as áreas favoráveis para lixões e os indicadores de desempenho operacional e ambiental esperados dos serviços públicos de limpeza e manejo de resíduos. (Agência Câmara de Notícias).
A preferência será dada aos consórcios intermunicipais e o diagnóstico deverá incluir a origem, o volume e as características do resíduo. Deverão ser identificadas as áreas favoráveis para lixões e os indicadores de desempenho operacional e ambiental esperados dos serviços públicos de limpeza e manejo de resíduos. (Agência Câmara de Notícias).
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