O presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Carlos Eduardo de Azevedo Lima, participou de reunião, na última sexta-feira (18/05), com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Carlos Ayres Britto. Juntamente com representantes da Anamatra, da Abrea e da CUT, além dos advogados das entidades, o grupo discutiu as ações ajuizadas na Suprema Corte que pedem o total banimento do amianto no Brasil e entregou ao ministro documento assinado por centrais sindicais sobre o assunto.
Existem três Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) sobre a questão tramitando no Supremo. Duas delas (ADI 4066 e ADI 3357) são de relatoria do ministro-presidente. A ADI 4066, ajuizada pela ANPT em parceira com a Anamatra, questiona dispositivo da Lei Federal 9.055/95, que permite a exploração e a comercialização do amianto crisotila no país, também conhecido como amianto branco. As associações insistem que não há nível seguro de exposição ao amianto, como definiu, em 1977, a Organização Mundial de Saúde (OMS).
Já na ADI 3357, ajuizada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria, o alvo é a Lei estadual nº 11.643/2001, que proibiu a produção e a comercialização de produtos à base de amianto no âmbito do Rio Grande do Sul.
Recentemente, a condenação a 16 anos de prisão dos donos da Eternit pelas mortes e danos ambientais causados a trabalhadores e moradores de cidades italianas que exploravam a fibra, ratificam o momento favorável para o banimento do amianto no Brasil. Apenas em quatro estados (SP, RS, RJ, PE) e alguns municípios não se pode mais explorar e comercializar produtos à base de amianto.
No último dia 4, a CUT fez um seminário no qual especialistas trataram dos males causados pelo amianto. Do encontro resultou um documento assinado pelas seis principais centrais sindicais brasileiras em que se pede o banimento da fibra no Brasil, que foi entregue na sexta-feira ao presidente do STF.
Fonte: JusBrasil, 21/5/12
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