Regime de urgência para votação do Código Florestal

Os líderes partidários da Câmara fecharam nesta terça-feira um acordo para votar o regime de urgência para análise do novo Código Florestal.

Esse é o primeiro passo da votação, o que permite que os parlamentares apresentem emendas para modificar o relatório do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP). Com isso, o novo texto do código só deve ser votado pelo plenário nesta quarta-feira.

A decisão foi tomada para esperar um acordo que o relator do texto costura neste momento com o Palácio do Planalto. Ontem, no início da tarde, Rebelo foi chamado para uma conversa com o ministro Luiz Sérgio (Relações Institucionais) e representantes do Ministério do Meio Ambiente.


Na avaliação do governo, pelo menos três pontos do texto de Rebelo não fazem parte do acordo costurado nas últimas semanas. Um dos principais é a inclusão de uma autorização para que prefeituras e Estados autorizem desmatamentos.

"Nós vamos votar hoje o pedido de urgência. Essa é a primeira etapa da votação. Estão acontecendo conversas, negociações, o deputado Aldo está conversando com o governo. A nossa intenção é votar o regime de urgência hoje e produzir a votação do código amanhã", disse o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS).

Segundo Maia, mesmo se não houver acordo entre o relator e o governo, o texto deve ser submetido a votação. "Estará na pauta amanhã, mas, não havendo acordo os instrumentos que a oposição e os partidos podem tomar podem levar a não votação. Por isso, o esforço para se chegar a um entendimento para produzir uma votação tranqüila", afirmou

Para o presidente da Câmara, adiar a votação não vai avançar nas discussões. "Nós temos acordo em 98% dos pontos do Código Florestal. Prorrogar para semana que vem, mês que vem, não vai mudar a condição da votação. Ele estando na pauta vai exigir que os partidos construam acordo para votação." (Fonte: Folha Online)