Lula assina Decreto em conformidade com os compromissos assumidos em Conferência

Decreto assinado pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva define como o Brasil quantifica as emissões de gases de efeito de estufa e como o País cumprirá o compromisso que assumiu durante a Conferência das Nações Unidas sobre Mudança Climática em Copenhague 2009.

O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva do Brasil assinou este mês o Decreto nº 7.390, de 9 de dezembro de 2010, que detalha a Política Nacional sobre Mudança Climática. O Decreto define como o Brasil quantifica as emissões de gases de efeito de estufa e como o País cumprirá o compromisso que assumiu durante a Conferência das Nações Unidas sobre Mudança Climática em Copenhague em 2009, para reduzir as emissões de gases de efeito estufa entre 36,1% e 38,9% até 2020, com base nos níveis de 1990.

O decreto estabelece também uma exigência legal para a estimativa das emissões nacionais em uma base anual. A fim de honrar os compromissos assumidos na Convenção, o Brasil realizou um inventário nacional de suas emissões de gases de efeito de estufa este ano, para quantificar as emissões de 1990 a 2005. As emissões de 2005 foram calculadas em 2,2 GtCO2eq.

O inventário serviu como base para criar um cenário de referência sem mudanças para as emissões até 2020. O decreto define, portanto, uma meta para reduzir as emissões entre 1,17-1,26 GtCO2eq até 2020, quando comparado ao cenário de referência.

O Brasil pretende atingir este objetivo de redução total de emissões por meio de ações em todos os setores da economia. Para isso, 12 planos setoriais serão implementados até o final de 2011, incluindo metas específicas para as emissões em cada um desses setores.

As ações concretas para conseguir reduzir as emissões de gases de efeito estufa detalhadas no decreto para alcançar estes objetivos incluem:

• Reduzir 80% do desmatamento na Amazônia;
• Reduzir 40% do desmatamento no bioma Cerrado;
• Aumentar a oferta de energias renováveis;
• Recuperar 15 milhões de hectares de terras degradas pela pecuária;
• Melhorar o sistema de agricultura integrada, reflorestamento e pecuária em 4 milhões de hectares;
• Ampliar plantio direto em 8 milhões de hectares;
• Ampliar a fixação biológica de nitrogênio em 5,5 milhões de hectares;
• Ampliar o reflorestamento em 3 milhões de hectares;
• Utilizar novas tecnologias para produzir um adicional de 4,4 milhões de metros cúbicos de adubo animal anualmente; e
• Aumentar o uso de carvão vegetal na indústria siderúrgica.

Se você deseja ler o Decreto na íntegra, siga o link: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2010/Decreto/D7390.htm